Para além disso a UNITA condenou "a ideia que se quer impor ao Povo Angolano, segundo a qual o VI Congresso do MPLA deu legitimidade ao cidadão José Eduardo dos Santos para continuar com o mandato de Presidente da República".
sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009
Debate constitucional: o caldo voltou a entornar
Ficou igualmente claro pela voz do Presidente da Comissão Constitucional que já há um prazo para a conclusão desta tarefa: o primeiro trimestre de 2010.
Não está ainda claro, após a sua aprovação, qual será o prazo para a entrada em vigôr do novo texto constitucional.
João Melo o escriba ao serviço do MPLA que mais tem elaborado em público sobre a eterna fase de transição que estamos com ela desde 1992, disse no seu último artigo que não há qualquer problema que o processo se arraste até 2012, sem as eleições prometidas, desde que JES não seja o candidato do MPLA à sua sucessão.
Estará aqui a chave do problema?
A ver vamos.
A oposição já reagiu a mais esta imposiçao da fumegante locomotiva rubro-negra.
A UNITA é da opinião que "na Lei Constitucional angolana, não existe nenhuma situação de vazio normativo. Por isso, o mandato do Presidente da República não pode, por arrasto, ser estendido até ao ano de 2012. Com efeito, a Lei Constitucional não permite a promiscuidade entre as funções de Presidente da República e as da Assembleia Nacional, pois só o Povo é soberano e mais ninguém".
Para além disso a UNITA condenou "a ideia que se quer impor ao Povo Angolano, segundo a qual o VI Congresso do MPLA deu legitimidade ao cidadão José Eduardo dos Santos para continuar com o mandato de Presidente da República".
Para além disso a UNITA condenou "a ideia que se quer impor ao Povo Angolano, segundo a qual o VI Congresso do MPLA deu legitimidade ao cidadão José Eduardo dos Santos para continuar com o mandato de Presidente da República".
Em democracia, ainda segundo a posição da UNITA, "os Congressos partidários – mesmo de partidos do Governo - nunca servem para legitimar nenhuma autoridade do Estado como é o caso de um Presidente da República, pois só o voto do Povo é competente para tal".
"Assim, a UNITA reitera a sua posição decorrente da Lei e já anteriormente anunciada de que ao não ter convocado eleições presidenciais para este ano de 2009 como estava previsto, o cidadão José Eduardo dos Santos passa a ser um Presidente da República ilegítimo".
quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009
Armando Chikoka suspenso pela Ecclésia
Importa aqui destacar que AC já é uma referência do jornalismo angolano feito em condições de grande adversidade instigadas pelo poder político.
É nas províncias onde este tipo de hostilidade se faz sentir com maior acutilância, condicionando fortemente a actividade jornalística e pondo em causa os fundamentos da liberdade de imprensa.
Enquanto aguardamos por outros esclarecimentos, considerando que a decisão da direcção da ECA ainda não é definitiva, estendemos daqui o nosso abraço solidário ao Armando, com quem muito recentemente no Huambo partilhamos alguns bons momentos, no âmbito do IVº Fórum dos Correspondentes da Rádio Ecclésia.
Seja como for, não podemos deixar de lamentar que por razões aparentemente ligadas à uma certa e bem específica intriga que aquele jornalista normalmente é alvo por parte dos poderosos do Namibe, a direcção da ECA tenha "recuado tanto" na sua defesa.
Não podemos também deixar de lamentar que a pouca informação séria e isenta que nos chega das provincias, via correspondentes da Ecclésia, esteja tão seriamente ameaçada com este afastamento do Chikoka que se desenha no horizonte.
Esperemos que tudo não venha a passar de uma tempestade no copo do tal magistrado, com quem agora o Armando anda a trocar uns supostos "bifes", depois de toda a "má vida" que viveu no tempo do outro senhor, que agora foi "reinar" para o planalto central.
Esperemos que a candura celestial que a nova senhora anuncia no seu próprio nome, se venha a traduzir na prática numa relação menos musculada do poder político local com a imprensa namibense e muito particularmente com o nosso Chikoka.
Coragem Armando.
terça-feira, 15 de Dezembro de 2009
Afrikanita e as suas amigas brasileiras este sábado no Atlântico


Orquestra Lunar/ Mulheres da música
A música é delas. Na Orquestra Lunar todas as integrantes são mulheres. Mulheres dos instrumentos, mulheres da voz e, claro, mulher como tema das canções. O primeiro CD do grupo formado em 2005 sai pelo selo da Rádio Mec em parceria com a Rob Digital. A Orquestra já é campeã desde a formação.
O vozeirão de Áurea Martins é patrimônio cultural do carioca que deveria ser mais valorizado. Só por cooperar nessa doce tarefa, a Orquestra Lunar já marca muitos pontos. Grande cantora da noite com 40 anos de carreira, Áurea tem vários trabalhos, mas seu mais recente CD independente foi reeditado pela Biscoito Fino, aumentando sua possibilidade de ser ouvida. Tomara que seja apenas o início, já que a cantora tem talento de sobra para ter maior destaque no cenário musical.
A prova está nessa brilhante participação no grupo.
A música é delas. Na Orquestra Lunar todas as integrantes são mulheres. Mulheres dos instrumentos, mulheres da voz e, claro, mulher como tema das canções. O primeiro CD do grupo formado em 2005 sai pelo selo da Rádio Mec em parceria com a Rob Digital. A Orquestra já é campeã desde a formação.
O vozeirão de Áurea Martins é patrimônio cultural do carioca que deveria ser mais valorizado. Só por cooperar nessa doce tarefa, a Orquestra Lunar já marca muitos pontos. Grande cantora da noite com 40 anos de carreira, Áurea tem vários trabalhos, mas seu mais recente CD independente foi reeditado pela Biscoito Fino, aumentando sua possibilidade de ser ouvida. Tomara que seja apenas o início, já que a cantora tem talento de sobra para ter maior destaque no cenário musical.
A prova está nessa brilhante participação no grupo.
Além de Áurea, a Orquestra Lunar soma com a voz de Vika Barcellos e o acompanhamento de Sheila Zagury (piano), Mônica Ávila (sax e flauta), Kátia Preta Nascimento (trombone de vara), Sueli Faria (sax e flauta), Manoela Marinho (violão e cavaquinho), Geórgia Câmara (bateria e pandeiro), Luciana Requião (baixo) e Samantha Renno (percussão). Fátima Guedes presenteia a Orquestra com “Garrafas ao mar”. E a pianista Delia Fischer presenteia o grupo e participa da sua “Das plantas”, parceria com Thiago Picchi. Única composição de uma integrante da Orquestra, “Sete neguinhos” ganhou arranjo da própria autora, Mônica Ávila. Em um disco de teor feminino não podia faltar Sueli Costa, que está presente em “Voz de mulher”, com letra de Abel Silva. A contemporânea Marina Lima é lembrada com uma surpreendente versão para o hit “Grávida” enquanto a precursora Chiquinha Gonzaga encerra o cd com seu clássico “Corta jaca”.Dos melhores momentos do disco, o samba “Quem sou eu pra perdoar” tem participação especial de Ana Costa dividindo a linha de frente com Vika. Delicioso resgate, a parceria de Carolina Cardoso de Menezes e Armando Fernandes foi lançada originalmente em 1952 pelo grupo Quatro Ases e um Coringa. O lançamento em cd coroa a história de um grupo que nasceu nos palcos. Nessa saudável nova onda de retomar a formação das orquestras de dança, um grupo formado somente por mulheres faz a diferença. Esse toque feminino da Orquestra Lunar vem a somar, com muitas histórias paralelas e talento de sobra.
segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009
Sonangol vai ser (finalmente) domesticada?


O Ministro da Economia, Manuel Nunes Junior disse esta segunda-feira no Parlamento que as contas da Sonangol são auditadas há mais de 10 anos, o que só parcialmente deverá ser verdade.
De acordo com a informação disponível, as auditorias a que se referiu Nunes Junior apenas terão sido feitas às subsidiárias da petrolífera nacional, o que quer dizer que as contas da holding nunca foram auditadas como mandam as normas internacionais.
Tendo como fonte o FMI, soube-se agora que, provavelmente, só em 2007 é que a holding começou a abrir as suas pesadas portas aos auditores externos, ainda com algumas limitações.
O Ministro não disse, entretanto, quando é que o resultado destas auditorias serão tornadas públicas. Também não disse que o Governo se comprometeu com o FMI a dar este passo o que deverá acontecer, caso o acordo seja cumprido, o mais tardar em Janeiro.
O que a seguir transcrevemos na versão original inglesa, é um extracto do mais recente relatório do FMI sobre Angola, na sequência do acordo assinado pelas duas entidades, ao abrigo do qual o nosso país beneficiou de um empréstimo bilionário de apoio em apoio à sua balança de pagamentos.
Neste extracto, o destaque vai para o tratamento que o governo se comprometeu dar à sua "incontrolável" Sonangol em matéria de transparência fiscal.
Ficamos a saber que para já, só as suas contas de 2008 foram submetidas a uma auditoria externa como deve ser.
"Staff and the authorities agreed that steps need to be taken to improve fiscal transparency especially with regard to the activities of the state-owned oil company, Sonangol.
Given the size of the oil sector and its impact on the economy, including government revenues, greater fiscal transparency and better oversight of Sonangol would help the authorities to monitor fiscal risks.
A full audit of Sonangol’s accounts for 2008, including its quasi-fiscal operations, would be completed by Ernst & Young by mid-November 2009. A similar audit was conducted for 2007. The government is committed to publishing Sonangol’s audited financial statements.
It will also publish the results of its fiscal operations quarterly and adopt a mechanism for the regular review of operational cash flows of major state-owned enterprises (SOEs) like Sonangol. The government will gradually phase out Sonangol’s quasi-fiscal operations.
Staff’s assessment is that the authorities are taking significant steps toward their policies and commitment on resource revenue transparency.
They have launched a campaign to place more documents of general interest in the public domain, including budget reports, while oil and diamond exports are now published on a monthly basis on the website of the Ministry of Finance".
Futuro constitucional:Tudo (ainda) mais confuso?
Antes do Congresso, ouvimos JES dizer que queria que as eleições se realizassem tão logo a nova Constituição fosse aprovada, tarefa que quanto a ele deveria ser acelerada, a apontar, nas nossas contas, para o primeiro trimestre do próximo ano.
Como JES defende o modelo C, que, para além de ser extremamente redutor (não permitindo vida política fora dos coletes partidários), é efectivamente bastante "Confuso" em relação ao tipo de sistema político que se pretende, começando pelo eleitoral, era suposto que as eleições fossem antecipadas para o segundo semestre de 2010, com a consequente suspensão do actual mandato do MPLA que vai até 2012.
Depois do Congresso, JES mudou de ideias ou foi aconselhado pelo conclave a fazê-lo.
Agora já defende que o mandato do MPLA deve ser cumprido de acordo com a actual constituição, o que quer dizer que não deverá haver eleições antecipadas.
Se a actual constituição se mantém em vigôr, ficamos sem saber como é que fica a regularização do mandato presidencial, isto é, para quando teremos a realização das prometidas e devidas eleições presidenciais que deveriam ter lugar este ano.
Não havendo eleições presidenciais, JES continua a fazer a sua transição eterna até um dia destes.
Quem manda, manda...
O VIºCongresso do MPLA foi igualmente muito pouco esclarecedor em relação ao próprio futuro de JES, pois continuamos a ter como válida a sua "declaração de rendimentos" de 2000/2001,
quando afirmou que o candidato do MPLA às proximas eleições presidenciais não se chamaria mais José Eduardo dos Santos.
domingo, 13 de Dezembro de 2009
Especulações no day after
A denominação escolhida terá a ver, em principio, com o facto de terem sido 26 os primeiros militantes do MPLA que se manifestaram secretamente (utilização do voto) contra a permanência do Presidente José Eduardo dos Santos à frente da liderança do MPLA.
Por razões ligadas à própria segurança individual de cada um dos seus integrantes (não vá o diabo tecê-las), o Grupo dos 26 deverá manter-se "clandestino" nos primeiros tempos da sua intervenção, que terá por base a distribuição de textos de reflexão sobre o futuro do MPLA, pois já não adianta falar muito do presente e muito menos do passado que é para esquecer.
Aliás, dizem-nos que no EME é tudo, ou quase tudo, para esquecer.
Especula-se que uma outra tendência de inspiração mais "canina", pode estar igualmente na forja, reunindo todos os militantes do MPLA que nos últimos tempos foram apeados dos postos que possuíam no parlamento e na direcção do partido.
A esta tendência poderão juntar-se também alguns militantes que não viram as suas expectativas concretizarem-se neste Congresso.
Fica por saber se Marcolino Moco também terá na forja a criação de alguma tendência, o que a concretizar-se seria de caracter mais sentimental, pois muito dificilmente este antigo no menino do Huambo seria autorizado a entrar no "Kremilim" para contactar futuros aderentes da sua causa ou fazer a distribuição de algum material informativo, do tipo panfletos.
É o MPLA a democratizar-se, depois do VIº Congresso que manteve tudo na mesma ao nível da sua cúpula, enquanto se aguarda pela nomeação do novo Secretariado do BP.
sábado, 12 de Dezembro de 2009
quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Por força do voto secreto:JES já tem oposição interna
Aparentemente, a percentagem é insignificante.
O MPLA diz, contudo, que já tem 4 milhões de militantes nas suas fileiras.
Os 1930 delegados que estiveram presentes no 6º Congresso manifestaram-se em principio de acordo com essa massa militante.
Um por cento de 4 milhões representa a vontade de 40.000 militantes, se a lógica aritmética fosse transportada linearmente para o território incerto da política.
Pode, contudo, representar menos, mas também pode representar muito mais.
Com um estranho e "defeituoso" boletim de voto que não admitia a abstenção, nem o voto contra, o MPLA acabou por fazer o primeiro exercício eleitoral interno realmente democrático da sua atribulada e musculada história que já leva mais de 50 anos.
Outras leituras, seguem-se dentro de momentos.
É caso para dizer:custou, mas foi!
É caso para dizer:custou, mas foi!
Finalmente, o VOTO SECRETO entrou para a história do MPLA, com resultados bastante animadores, quer para os que foram reeleitos por esmagadora maioria, quer para a minoria do contra que, em nehuma das votações, conseguiu chegar à fasquia dos 100 delegados.
Para quem conhece o MPLA, onde existem algumas pessoas que têm receio até da sua própria sombra, mesmo assim foi uma boa estreia da oposição interna. Os próximos tempos o dirão, certamente.
Para além da confiança, o problema de qualquer sistema democrático é a sua implementação, o que só é possível fazê-lo com um pontapé de saída, que acaba de ser dado agora no VIº Congresso, marcando assim o início do processo de democratização interna do MPLA.
De facto só agora é possível falar deste processo com alguma propriedade.
A mão no ar, mais uma tralha do seu passado ideológico, foi assim atirada para o caixote de lixo da história do MPLA.
Um passado que, em muitos aspectos, ainda se mantém bem presente.
Esperemos que o VIº Congresso para além do que já é visível, venha a representar algo de mais profundo e sustentável em matéria de renovação de procedimentos, alteração das mentalidades e adopção de outras posturas.
4 comentários:
Anónimo disse...
Apenas uma correcçãozinha, 1% de 4 milhões representa 40.000 e não 400.As declarções do JES deram a entender que ele sabe da falta de unanimidade quanto à sua figura, mesmo dentro do próprio MPLA.Eu quero felicitar eses 26 militantes do MPLA pela coragem que tiveram!!!!!!!
10 de Dezembro de 2009 08:32
savageclown disse...
Foi verdadeiramente 'voto secreto', ou secreto apesar dos bufos que estavam vigiando de perto?!
10 de Dezembro de 2009 10:51
Luiz Araújo disse...
os votos não foram conseguidos nesse momento mas nos actos preparatórios que determinaram quem participaria no congresso. Como é que foi esse processo de selecção? Depois de explicado isso tudinho então podem ser avaliados esses votos em todos os seus aspectos.É que se nesses momentos anteriores não funcionaram critérios pluralistas mesmo que os adoptem no fim, no Congresso, o resultado está préviamente fabricado
10 de Dezembro de 2009 15:23
Assídua disse...
Estes 26 delegados o que fizeram foi arranjar um trabalhozinho extra para o SINFO!!!! Mas por correrem o risco de serem identificados e votados ao "ostracismo". Estão de parabéns pela coragem.
10 de Dezembro de 2009 15:51
Anónimo disse...
Apenas uma correcçãozinha, 1% de 4 milhões representa 40.000 e não 400.As declarções do JES deram a entender que ele sabe da falta de unanimidade quanto à sua figura, mesmo dentro do próprio MPLA.Eu quero felicitar eses 26 militantes do MPLA pela coragem que tiveram!!!!!!!
10 de Dezembro de 2009 08:32
savageclown disse...
Foi verdadeiramente 'voto secreto', ou secreto apesar dos bufos que estavam vigiando de perto?!
10 de Dezembro de 2009 10:51
Luiz Araújo disse...
os votos não foram conseguidos nesse momento mas nos actos preparatórios que determinaram quem participaria no congresso. Como é que foi esse processo de selecção? Depois de explicado isso tudinho então podem ser avaliados esses votos em todos os seus aspectos.É que se nesses momentos anteriores não funcionaram critérios pluralistas mesmo que os adoptem no fim, no Congresso, o resultado está préviamente fabricado
10 de Dezembro de 2009 15:23
Assídua disse...
Estes 26 delegados o que fizeram foi arranjar um trabalhozinho extra para o SINFO!!!! Mas por correrem o risco de serem identificados e votados ao "ostracismo". Estão de parabéns pela coragem.
10 de Dezembro de 2009 15:51
MPLA entre a direita e a esquerda democrática (3)
As esclarecedoras considerações que, com a devida vénia, transcrevemos para este espaço, são da autoria da brasileira Maria Hermínia Tavares de Almeida, doutora em ciência política pela USP. Ela é professora titular do Departamento de Ciência Política e vice-directora do Instituto de Relações Internacionais da USP.
"Através" destas considerações estaremos, certamente, em melhores condições para avaliarmos o relacionamento da praxis da actual direcção do MPLA com a teoria do que deve ser a "esquerda democrática".
"Através" destas considerações estaremos, certamente, em melhores condições para avaliarmos o relacionamento da praxis da actual direcção do MPLA com a teoria do que deve ser a "esquerda democrática".
Não será muito dificil para os mais críticos concluirem que o MPLA está de costas voltadas para a esquerda democrática.
(...)
Existe uma esquerda autoritária, que vibra com as arengas de Fidel Castro, e uma esquerda democrática, que se inspira no espanhol Felipe González, na irlandesa Mary Robinson ou na norueguesa Gro Brundtland; uma direita autoritária e antiliberal, que admira o francês Le Pen e os skinheads, e uma direita ultraliberal, que venera a inglesa Margaret Thatcher.
(…)
Como o pensador italiano Norberto Bobbio (1909-2004), acredito que o tema da igualdade é o grande divisor de águas entre elas.
Diz respeito à distribuição de recursos e oportunidades entre os membros de uma sociedade.
Existe uma esquerda autoritária, que vibra com as arengas de Fidel Castro, e uma esquerda democrática, que se inspira no espanhol Felipe González, na irlandesa Mary Robinson ou na norueguesa Gro Brundtland; uma direita autoritária e antiliberal, que admira o francês Le Pen e os skinheads, e uma direita ultraliberal, que venera a inglesa Margaret Thatcher.
(…)
Como o pensador italiano Norberto Bobbio (1909-2004), acredito que o tema da igualdade é o grande divisor de águas entre elas.
Diz respeito à distribuição de recursos e oportunidades entre os membros de uma sociedade.
1-A direita democrática, que defende a igualdade civil e política, considera naturais e aceitáveis as desigualdades produzidas pela economia de mercado, aposta na capacidade dos indivíduos de prover a própria subsistência e quer reduzir ao mínimo a actuação dos governos sobre o mercado, além de rever o sistema de protecção social erigido ao longo do século 20.
2-A esquerda democrática concebe a igualdade de maneira mais ampla. Ela deve comportar não só garantias individuais e direitos políticos mas também direito a bens e serviços que assegurem aos cidadãos, no curso da sua vida, condições decentes de existência e acesso a oportunidades e recursos sem discriminações. Defende a economia de mercado, mas sabe de suas imperfeições e das consequências socialmente perversas que elas produzem. Aceita a competição, mas sabe que é necessário igualizar as condições em que ocorre.
3-Na realidade, o que distingue a esquerda democrática da direita democrática é o objectivo de reduzir as desigualdades ao mínimo compatível com a preservação das liberdades individuais e da democracia.
Propriedade estatal ou regulação pública de actividades privadas; provisão de bens e serviços pelos governos, por empresas privadas ou por organizações não governamentais -são apenas meios, e não fins. Não é por aí, portanto, que se distingue a esquerda democrática.
Em suma, enquanto a igualdade entre as pessoas for um valor moral e político amplamente compartilhado, e enquanto sociedades e mercados continuarem produzindo desigualdades de vários tipos, os termos esquerda e direita continuarão a fazer sentido.
terça-feira, 8 de Dezembro de 2009
O MPLA e a esquerda democrática (2)
Depois de tudo o que aconteceu com o desaparecimento da União Soviética, estar na direita ou militar na esquerda, já não tem o significado conflituoso que tinha no passado, embora as duas perspectivas politico-partidárias mantenham divergências importantes na abordagem das principais questões do nosso tempo, começando pela gestão da economia.
Formalmente o MPLA abandonou o campo da esquerda totalitária que se afundou com a queda do Muro de Berlin em 1989, mas não se esqueceu dos seus aliados internacionais do passado comunista como o comprovam as suas actuais e dinâmicas relações com os comunistas cubanos, coreanos, russos, vietnamitas, chineses e por aí adiante.
O MPLA não se esqueceu igualmente de outros “compromissos estruturais” do seu passado, que lhe estão no sangue e que, sobretudo em momentos de crise, surgem com alguma força preocupante traduzidos em comportamentos repressivos e manipuladores, que põem em causa os fundamentos do Estado de Direito.
Numa altura em que as direitas renovadas e as esquerdas refundadas fizeram um pacto de silêncio com os manuais ideológicos da globalização, em torno de conceitos como a economia de mercado, eleições livres, boa governação, liberdade de imprensa e direitos humanos, o problema que o MPLA tem por resolver para já é a sua própria democratização interna.
É um processo que vai conhecer neste Congresso mais um acto, que esperamos, sem alimentar grandes expectativas, venha desta vez a produzir no futuro imediato, frutos bem diferentes da habitual retórica com que o maioritário continua a vender a sua imagem no mercado da propaganda, da manipulação e da desinformação.
O recente incidente com Marcolino Moco (tentativa de silenciamento) não é certamente o melhor presságio em relação ao surgimento de um MPLA mais democrático na sequência deste Congresso.
Ficou uma vez mais claro que, pelo menos ao nível da velha guarda maquisard e da clandestinidade, a coabitação/tolerância com a diferença interna ainda está longe de ser um ponto forte na vida dos “camaradas”.
(Cont)
O MPLA e a esquerda democrática (1)
Antes de mais este chavão, e sem pormos em causa a validade e a consistência dos argumentos dos seus mentores originais que não nasceram em Angola nem são angolanos, é actualmente muito utilizado como “cobertura” (para não perderem totalmente a face) por vários dos antigos marxistas do tempo do partido único.
Eles tiveram de mudar de camisola e de barco por força dos ventos que começaram a soprar no mundo com a queda do Muro de Berlin em 1989, depois de M.Gorbatchev ter dado inicio à sua “perestroika/glasnot” na antiga URSS, com que viria a afundar completamente o poderoso Titanic eslavo.
Os novos “esquerdistas-democráticos” surpreenderam, entretanto, muitos observadores pela demasiado rápida absorção que souberam fazer de alguns dos fundamentos da economia de mercado, sendo o principal deles, o enriquecimento pessoal.
Angola é neste âmbito um verdadeiro “case-study”, pois como já disse um conhecido economista local, o modelo que está a ser implementado entre nós é completamente atípico, se tivermos como referência o paradigma da economia de mercado. O referido analista disse que entre nós o que existe é uma espécie de economia de amigos do mesmo bairro.
Em Angola e à semelhança do que acontecia no tempo do PT, o Estado mantém-se o principal motor da economia, quer pela via do OGE, quer pela intervenção das empresas públicas, ao ponto da principal delas, a Sonangol, se ter transformado já no segundo Estado.
Em abono da verdade a Sonangol, acaba por ser, em matéria de importância estratégica, o primeiro Estado, se aprofundarmos um pouco mais a análise qualitativa da conjuntura.
Sem qualquer mérito pessoal da generalidade dos seus integrantes, nova burguesia (também conhecida como os novos-ricos) que está a surgir e que já tem alguma consciência de classe, não tem qualquer passado ligado a posse de meios de produção/financeiros.
De uma forma geral os actuais homens/mulheres mais ricos de Angola para além de terem uma forte ligação ao poder político pelas mais diferentes vias, incluindo as familiares, eram até bem pouco tempo cidadãos comuns, como todos os outros, pobres, remediados, desenrascados ou esquemáticos.
A sua entrada para o clube local dos ricos deveu-se, sobretudo, à forma perversa e injusta como o Estado liderado agora por um MPLA que se auto-define como sendo da tal “esquerda democrática” tem vindo a fazer a distribuição do rendimento nacional, com base em critérios de fidelidade política.
(cont)
3 comentários:
Anónimo disse...
MAS esta denominação tem alguma classificação nos manuais das ciencias políticas?!!! Gostaria muito de saber qual é terá sido a reação do Líder do Bloco de Esquerda Português (Francisco Louçã), ao constatar que ele e o seu BE são da mesmíssima "família política" com o MPLA. Deve ter adorado!!!! É por essas e outras que a política é vista sempre com bastante "amor e carinho", tal como bem constatou o nosso GURU JES.
8 de Dezembro de 2009 12:30
Luiz Araujo disse...
A orientação de esquerda do MPLA que constatei resume-se a sua tendência para andar em contra-mão violando as regras, alias essa sempre foi a única conduta a esquerda em que somos obrigados a reconhecer-lhe coerência
8 de Dezembro de 2009 14:20
Anónimo disse...
Qual Esquerda qual que? o MPLA nunca teve identidade. è um saco de gatos.
8 de Dezembro de 2009 16:50
Anónimo disse...
MAS esta denominação tem alguma classificação nos manuais das ciencias políticas?!!! Gostaria muito de saber qual é terá sido a reação do Líder do Bloco de Esquerda Português (Francisco Louçã), ao constatar que ele e o seu BE são da mesmíssima "família política" com o MPLA. Deve ter adorado!!!! É por essas e outras que a política é vista sempre com bastante "amor e carinho", tal como bem constatou o nosso GURU JES.
8 de Dezembro de 2009 12:30
Luiz Araujo disse...
A orientação de esquerda do MPLA que constatei resume-se a sua tendência para andar em contra-mão violando as regras, alias essa sempre foi a única conduta a esquerda em que somos obrigados a reconhecer-lhe coerência
8 de Dezembro de 2009 14:20
Anónimo disse...
Qual Esquerda qual que? o MPLA nunca teve identidade. è um saco de gatos.
8 de Dezembro de 2009 16:50
segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009
A Rádio no contexto democrático de Angola (1)
Pediram-me para falar da rádio no contexto democrático de Angola, o que é possível fazê-lo de várias perspectivas e com vários enfoques.
Desde logo está claro no nosso contexto que a pouca democracia que hoje usufruímos foi em grande parte também resultante da actividade da radiodifusão de uma forma geral e em particular da intervenção das rádios privadas, sem as quais, dificilmente teríamos chegado até aqui.
Definitivamente a manter-se o panorama anterior dominado apenas pelo sistema RNA não teríamos o que hoje temos em matéria de estado democrático, que tem na liberdade de expressão e de imprensa um dos seus pilares mais estruturantes e autênticos.
A radiodifusão em Angola foi e continua a ser o grande esteio destas duas liberdades, com as quais a maior parte dos angolanos tem sabido defender-se de todos os ataques dos amigos do silenciamento e do pensamento único.
O tema que nos foi proposto tem tanto pano para mangas que daria certamente para ficarmos aqui a falar algumas boas horas, só à título de introdução.
Pelo tempo disponível não há certamente muito tempo para falarmos com o detalhe necessário da evolução que a rádio conheceu desde que, no inicio da década de 90 o país do mono, passou a transmitir timidamente em stéreo, com o surgimento das primeiras rádios fora do sistema da RNA central e dos seus satélites provinciais.
Em abono da verdade, o surgimento das referidas emissoras foi ainda uma emanação política desse mesmo sistema, pois todos sabemos o contexto em que as cinco primeiras FMs gémeas contentorizadas se instalaram e foram para o ar, começando pelo seu processo de aquisição ao exterior com a utilização de dinheiros públicos. Só uma entidade neste país estaria em condições de fazê-lo. A outra, do outro lado da barricada, com idêntico poder, já o tinha feito alguns anos antes com a montagem da emissora Vorgan, que foi efectivamente a primeira rádio a transmitir em território nacional completamente fora do sistema RNA, no contexto de guerra aberta que então devastava o país, ameaçando a sua sobrevivência.
Tudo o que se seguiu depois foi apenas a acomodação técnica e a gestão editorial do equipamento adquirido e distribuído estrategicamente pelas cidades de Luanda, Cabinda, Benguela e Lubango, no âmbito de uma estratégia que tinha em conta a necessidade de dotar o MPLA de meios próprios de comunicação social em caso de uma derrota eleitoral em Setembro de 1992, o que não se veio a concretizar.
Tal desenvolvimento acabou por introduzir algumas alterações significativas na estratégia editorial inicialmente gizada para aquelas primeiras emissoras privadas do pós-independência, que de facto se transformaram, com todos os altos e baixos que se conhecem, nas primeiras lufadas de ar fresco do nosso panorama radiofónico, já num contexto formalmente democrático, na sequência da realização das eleições multipartidárias de 92.
O novo oxigénio introduzido foi antes de mais, e sobretudo, o resultado da dinâmica profissional e da coragem dos primeiros jornalistas que foram trabalhar naquelas FMs, alguns dos quais viriam a conhecer depois situações bastante complicadas no seu relacionamento com a entidade empregadora, por terem abraçado demasiado a nova bíblia da liberdade de imprensa.
Seja como for, devemos reconhecer que o desempenho editorial das novas estações, com todas as limitações políticas que se conhecem, acabou por pressionar o sistema RNA a iniciar a democratização da sua própria programação, num processo de avanços e recuos que ainda não está consolidado até aos dias de hoje, numa altura em que as tendências mais conservadoras do passado monolítico voltaram a ditar as suas regras cinzentas e controlistas em relação aos conteúdos e aos protagonistas da actualidade.
De referir que a quinta emissora que deveria ter sido instalada no Huambo nunca o foi, por razões que até ao momento não sabemos exactamente mas que adivinhamos estarem relacionadas com a rápida deterioração da situação militar no planalto central a favor da UNITA.
Como se sabe o sistema RNA, controlado nos primeiros 14 anos directamente pelo DIP do CC do MPLA, foi implementado com o surgimento da independência em 1975, tendo a ECA sido a última das rádios privadas herdadas do tempo colonial a ser trucidada pelo rolo compressor do partido único em Maio de 1977, na sequência dos sangrentos acontecimentos de triste memória de 27 de Maio.
Desde logo está claro no nosso contexto que a pouca democracia que hoje usufruímos foi em grande parte também resultante da actividade da radiodifusão de uma forma geral e em particular da intervenção das rádios privadas, sem as quais, dificilmente teríamos chegado até aqui.
Definitivamente a manter-se o panorama anterior dominado apenas pelo sistema RNA não teríamos o que hoje temos em matéria de estado democrático, que tem na liberdade de expressão e de imprensa um dos seus pilares mais estruturantes e autênticos.
A radiodifusão em Angola foi e continua a ser o grande esteio destas duas liberdades, com as quais a maior parte dos angolanos tem sabido defender-se de todos os ataques dos amigos do silenciamento e do pensamento único.
O tema que nos foi proposto tem tanto pano para mangas que daria certamente para ficarmos aqui a falar algumas boas horas, só à título de introdução.
Pelo tempo disponível não há certamente muito tempo para falarmos com o detalhe necessário da evolução que a rádio conheceu desde que, no inicio da década de 90 o país do mono, passou a transmitir timidamente em stéreo, com o surgimento das primeiras rádios fora do sistema da RNA central e dos seus satélites provinciais.
Em abono da verdade, o surgimento das referidas emissoras foi ainda uma emanação política desse mesmo sistema, pois todos sabemos o contexto em que as cinco primeiras FMs gémeas contentorizadas se instalaram e foram para o ar, começando pelo seu processo de aquisição ao exterior com a utilização de dinheiros públicos. Só uma entidade neste país estaria em condições de fazê-lo. A outra, do outro lado da barricada, com idêntico poder, já o tinha feito alguns anos antes com a montagem da emissora Vorgan, que foi efectivamente a primeira rádio a transmitir em território nacional completamente fora do sistema RNA, no contexto de guerra aberta que então devastava o país, ameaçando a sua sobrevivência.
Tudo o que se seguiu depois foi apenas a acomodação técnica e a gestão editorial do equipamento adquirido e distribuído estrategicamente pelas cidades de Luanda, Cabinda, Benguela e Lubango, no âmbito de uma estratégia que tinha em conta a necessidade de dotar o MPLA de meios próprios de comunicação social em caso de uma derrota eleitoral em Setembro de 1992, o que não se veio a concretizar.
Tal desenvolvimento acabou por introduzir algumas alterações significativas na estratégia editorial inicialmente gizada para aquelas primeiras emissoras privadas do pós-independência, que de facto se transformaram, com todos os altos e baixos que se conhecem, nas primeiras lufadas de ar fresco do nosso panorama radiofónico, já num contexto formalmente democrático, na sequência da realização das eleições multipartidárias de 92.
O novo oxigénio introduzido foi antes de mais, e sobretudo, o resultado da dinâmica profissional e da coragem dos primeiros jornalistas que foram trabalhar naquelas FMs, alguns dos quais viriam a conhecer depois situações bastante complicadas no seu relacionamento com a entidade empregadora, por terem abraçado demasiado a nova bíblia da liberdade de imprensa.
Seja como for, devemos reconhecer que o desempenho editorial das novas estações, com todas as limitações políticas que se conhecem, acabou por pressionar o sistema RNA a iniciar a democratização da sua própria programação, num processo de avanços e recuos que ainda não está consolidado até aos dias de hoje, numa altura em que as tendências mais conservadoras do passado monolítico voltaram a ditar as suas regras cinzentas e controlistas em relação aos conteúdos e aos protagonistas da actualidade.
De referir que a quinta emissora que deveria ter sido instalada no Huambo nunca o foi, por razões que até ao momento não sabemos exactamente mas que adivinhamos estarem relacionadas com a rápida deterioração da situação militar no planalto central a favor da UNITA.
Como se sabe o sistema RNA, controlado nos primeiros 14 anos directamente pelo DIP do CC do MPLA, foi implementado com o surgimento da independência em 1975, tendo a ECA sido a última das rádios privadas herdadas do tempo colonial a ser trucidada pelo rolo compressor do partido único em Maio de 1977, na sequência dos sangrentos acontecimentos de triste memória de 27 de Maio.
(Cont)
A Rádio no contexto democrático de Angola (2)
Mais exactamente este período tem início em 1991 com a aprovação da primeira lei de imprensa a que se seguiu um ano depois, em 1992, a aprovação da primeira lei sobre a actividade de radiodifusão em Angola.
Estes dois diplomas vieram desbloquear o nosso panorama radiofónico da apertada tutela do sistema RNA, que se manteve, contudo, como o único operador com capacidade legal para fazer a cobertura nacional através do seu exclusivo acesso a determinados comprimentos de onda e outros direitos conexos.
Em particular a lei sobre a radiodifusão estabeleceu nomeadamente que competia especificamente aos seus profissionais contribuir para o esclarecimento, a formação e participação cívica e política da população através de programas onde o comentário, a crítica e o debate estimulem o confronto de ideias e contribuam para a formação de opiniões conscientes e esclarecidas.
Esta disposição foi a cereja em cima do novo bolo que, infelizmente, se veio a revelar com o passar dos anos nada acessível a todos quantos foram manifestando interesse em desenvolver projectos na área da radiodifusão.
Com efeito e apesar do desbloqueio, a única emissora realmente fora do planeta RNA que viria a surgir, ou melhor a ressurgir na primeira fase da abertura democrática, acabou por ser a ECA, em 1997, através da recuperação dos seus direitos adquiridos durante a governação colonial de Angola.
Todos os restantes projectos apresentados a licenciamento, sob os mais diferentes pretextos, foram sendo sucessivamente chumbados, não havendo qualquer informação mais oficial sobre o seu número e as razões da sua inviabilização por quem de direito no exercício da função reguladora.
Achamos que esta competência tem de ser profundamente alterada em nome do que deve ser uma tutela que esteja de acordo com os pilares da independência que todos os órgãos de comunicação social devem assumir, sem os quais a liberdade de imprensa deixa de fazer qualquer sentido.
Definitivamente a tutela reguladora da CS não pode continuar nas mãos do governo como tem estado até agora.
Diremos que esta primeira etapa do contexto democrático em que se tem vindo a desenvolver a rádio em Angola estendeu-se até 2006, altura em que é aprovada a segunda Lei de Imprensa que resultou da revisão do primeiro diploma, estando até hoje por preencher um sem número de lacunas, omissões e remissões constantes do seu articulado, que acabaram por tornar letra morta os seus princípios mais inovadores sobretudo na área do pluralismo mediático.
Uma vez mais neste período, que se prolonga até aos dias de hoje, em muito pouco ou quase nada o panorama radiofónico viu os seus pilares serem alterados, o que quanto a nós é bastante sintomático de uma estratégia política que continua a tentar controlar no limite as liberdades fundamentais do Estado Democrático.
Para além da Rádio Despertar que foi o resultado de uma cedência política no âmbito do processo de paz, favorável à UNITA, neste período o panorama radiofónico apenas viu as suas portas abrirem-se para a entrada até ao momento de um único operador privado de rádio no projecto da Rádio Mais, ao abrigo de um expediente desconhecido pois a legislação em vigor apenas contempla a figura do concurso público como ponto de partida para o licenciamento.
(Fim)
Dos Santos esqueceu-se?
É caso para perguntar: Dos Santos já se esqueceu da sua mais recente iniciativa política?
"Estou cansado das vossas chantagens e humilhações"
Como também somos um blogue não controlado pelo regime, decidimos neste espaço dar igualmente notícia do conteúdo da referida correspondência, através da transcrição de algumas das suas mais palpitantes passagens, que são de facto impróprias para alguns "cardíacos" do EME que andam por aí a tentar calar-nos a boca.
Seria bom que toda esta energia censória fosse agora utilizada no decorrer do 6º Congresso para outros efeitos, bem mais nobres e bem mais de acordo com os desafios que o país tem pela frente, sete anos depois das armas se terem calado.
É de militantes livres como Marcolino Moco, que o EME tem necessidade, porque já tem demasiados dos outros, daqueles que entram nas reuniões mudos e saem de lá calados e que, pelos vistos, são a maioria esamagadora.
São aqueles que "não falam política"...
(...)" Fica claro que como docente, conferencista e cidadão, ninguém, mas absolutamente ninguém, me obrigará a distorcer as minhas convicções científicas, a favor de ideias de um partido qualquer, por mais maioritário que seja e por mais da minha cor que seja. É aí que vocês inventam que eu falo mal do Presidente do Partido, quando as referências são feitas a um cidadão que é Chefe de Estado e especialmente na sua qualidade de Chefe de Governo, num momento importante, em que todos nós temos o dever cívico de contribuir sem medo.
(...)
Espero nunca mais ser perturbado quando falar, nas minhas vestes de cidadão e estudioso do Direito. Se a questão é alguma comunicação social, que ainda não se vergou às vossas pressões, andar a divulgar as minhas ideias, o problema não é meu. Mandem fechar tudo o que não fale a vosso favor e deixem-me em paz.
(...)
Olhem à volta e vejam como arrastam o MPLA à situação de ser o mais retrógrado dos então chamados partidos progressistas de África! Incapazes de perdoar, do fundo do coração (já nem falo da UNITA e dos chamados ‹‹fraccionistas››) até os próprios fundadores do nosso glorioso Partido, como os irmãos e primos Pinto de Andrade; e um Viriato da Cruz, de cujo punho brotaram estrofes esplendorosas, para uma África chorosa mas em ‹‹busca da liberdade››, usando palavras de outro vate da liberdade; o Viriato da pena leve e elegante que riscou o próprio ‹‹Manifesto››, donde nasceria uma das mais notáveis siglas da humanidade; sigla que vocês vão, hoje, transmitindo às novas gerações, como o símbolo do culto e da correria atrás de enxurradas de dinheiro e de honrarias balofas! Triste espectáculo que fingem não ver!
(...)
Política, na verdade, diversamente do que vocês querem impor, contrariando (mesmo neste tempo de democracia pluralista), o grande Agostinho Neto, que disse não dever ser um assunto de ‹‹meia dúzia de políticos››, terá que ser, e será, inexoravelmente, uma questão fora do esoterismo a que vocês a querem submeter, em Angola. Estou cansado das vossas chantagens e humilhações. Por enquanto, é este o meu manifesto contra o medo e contra uma ditadura do silêncio que não aceito."
Marcolino Moco/29 de Novembro 2009
terça-feira, 1 de Dezembro de 2009
Maka grossa no CAN (actualizado com comentário)
Aparentemente é um montante bastante elevado, para quem ainda nem sequer começou a competir, pois, como se sabe, Angola foi "apurada de boleia", por força da sua condição de país organizador.
Tudo leva a crer que esta reivindicação tenha a ver com a informação sobre outros montantes igualmente elevados que circulam pelos corredores da organização do evento, onde, para não variar, está todo o mundo, salvo seja, a tentar facturar a custa do erário público, com as habituais "comichões" e outros trambiques bem conhecidos dos viciados gestores da coisa pública.
Enquanto não chega a "espécie de tolerância zero", há que aproveitar...
PS- Sobre este tema, chamamos a vossa atençao para os comentários que se seguem subscritos por Jonhson Costa a quem desde já agradecemos a colaboraçao neste blogue.
"Esta é uma maka que me parece ser consequência da insuficiente ouinexistente regulamentação específica.
Regulamentos claros e transparentes que partissem de uma análise cuidada e da comparação com os valores que se praticam noutros países, sobretudo os do nosso continente, com o mesmo nívelde desenvolvimento sócio-desportivo que o nosso, evitariam este tipo desituação que já não é nova não apenas em Angola, mas também noutros países africanos.
Infelizmente no nosso continente subsiste o péssimo hábito de deixar as coisas correrem e só tentar remediar quando o facto está consumado.
Já é tempo de se fazer uma regulamentação realista e clara que determine,consoante o nível das selecções, das provas e do desenvolvimento da modalidade, os valores que devem ser pagos aos atletas que representam as cores nacionais.
Tal como acontece com qualquer funcionário de estado que se desloque numa missão oficial e que recebe ajudas de custo e representação, é legítimo que os atletas que sejam chamados às selecções nacionais sejam recompensados pelo seu esforço e pela sua participação.
Já falaremos dos valores mínimamente justos, entretanto centremo-nos em dois aspectos importantes: O primeiro a questão dos prémios de participação versus prémios ou, mais apropriadamente, incentivos por objectivos atingidos.
Uma coisa é o prémio de participação. O atleta faz certos sacrifícios,prescinde da sua família às vezes durante tempo considerável em estágios de preparação , dedica um esforço e trabalho extra para dignificar as cores nacionais e portanto é legítimo que receba um prémio de participação, além das ajudas de custo diárias normais que estejam ou venham a ser determinadas. Outra coisa completamente diferente é o prémio ou incentivo por objectivo a atingir. Nomeadamente, se se atingir esta ou aquela fase , o prémio será x, se se atingir as meias-finais será y se se conseguir vencer a prova será z.
Por outro lado há que distinguir com clareza a importância das provas. Um campoenato do mundo é mais importante que um CAN, este mais importante queuma taça COSAFA ou um torneio particular. E há ainda que distinguir os escalões (séniores, júniores etc.) e definir antecipadamente os graus de importância das participações de uma forma não aleatória e casuística mas sistematizada.
Agora sobre o valor dos prémios. Não tenho conhecimento oficial que confirmea veracidade desta maka, por isso limitar-me-ei a comentar a abordagem deste blog.
250 Mil USD como prémio de participação num CAN é francamente exagerado e não me preocupa neste momento comparar com outros eventuais prémios que tenham sido atribuidos por exemplo pela participação da selecção nacional de futebol no passado Mundial da Alemanha.
Como prémio por objectivo, se a selecção conseguisse sagrar-se campeã africana, teria sentido, mas não como prémio de participação. Seria bastante bom, se considerarmos o salário médio de um quadro nacional formado a nível de licenciatura ou mestrado trabalhando numa empresa privada de grande dimensão.
Se consideramos um salário de USD 5,000 mensais, equivaleria a 50 meses, ou seja 4 anos de salário. Comentando este assunto com alguns amigos, ouvi uma pergunta pertinente:será que os nossos jogadores não têm confiança na sua capacidade de obter grandes resultados e conseguir uma boa participação e temem uma participação desastrosa?
Nesta lógica, a fim de garantir que, mesmo em caso de uma má participação que os tornaria alvos da decepção e frustração dos adeptos e da nação, saissem do CAN com algum dinheiro, os jogadores estariam a exigir por isso um prémio de participação tão absurdo. O problema partirá talvez também da inflacção de prémios que se verificou em relação a provas anteriores, nomeadamente o Mundial da Alemanha.
Se considerarmos que uma casa vale no mínimo 300 Mil Dólares, encontraremos a base da justificação para esta reclamação, que (repito) está por confirmar oficialmente e por isso, apesar de o fumo indiciar algum fogo, estamos a fazer um mero exercício de conjetura.
O bom senso aconselha-nos que nunca devemos pagar por exemplo adiantamente o valor total do trabalho a um pintor que empregámos para pintar-nos a casa.O resultado seria um trabalho feito à pressa e sem qualidade. Pagar tão elevado montante adiantadamente aos jogadores (o compromisso de pagar viria a dar ao mesmo) seria recompensar, em caso de uma má participação, a mediocridade, a falta de ambição e qualidade e não garantiria um maior empenho e esforço dos atletas. Seria um erro. Por isso, em conclusão, parece-me que há que definir um prémio departicipação justo e razoável e paralelamente prémios por objectivos alcançados. 250 Mil Dólares parece-me francamente exagerado como prémio de participação e criaria um precedente dificil de ultrapassar em relação a qualquer futura presença de uma selecção nacional em provas internacionais e poderia fomentar o espírito de mercenarismo desportivo.
A terminar espero que esta questão dos prémios não condicione a performance dos nosso jogadores neste próximo CAN. Não gostaria, como qualquer adepto,de vir a ter razões para suspeitar sequer, que uma eventual má prestação fosse consequência de mercenárias disputas por prémios de jogo ou participação como aconteceu com a mercenária participação dos Camarões no Mundial de 1986 no México que se saldou por uma participação vergonhosa. Os camaroneses, em pleno Mundial, chegaram a ameaçar abandonar a competição após uma disputa de prémios com a sua federação.
Prémios sim, mas que sejam justos e razoáveis e correspondam à nossa realidade sócio-económica. Em Espanha causou polémica a intenção do Governo de cancelar a partir do próximo ano os incentivos fiscais sobre os impostos pagos pelos jogadores de futebol estrangeiros, os mais baixos da Europa até aqui, e que levam os maiores craques como Cristiano Ronaldo e Kaká a preferirem a Liga Espanhola à Premier League ou ao Campeonato Italiano. Os clubes estão contra porque vão perder a capacidade de ter os melhores jogadores do mundo e com isso perderão o domínio da Europa. Mas a maioria dos políticos e cidadãos, especialmente trabalhadores, opõem-se porque consideram não justificável que um trabalhador como eles, mesmo uma estrela, pague menos imposto de rendimento de trabalho do que os restantes trabalhadores, o que não deixa de ser justo. A Espanha havia adoptado essa política de incentivo para atrair atletas, artistas, técnicos, quadros e cientistas de grande qualidade a fim de desenvolver a sua competitividade tecnológica. Serve isto para dizer que às vezes é preferível voltar à estaca zero em nomeda coerência e realismo. Os grandes craques poderão fugir à Liga espanhola, mas restaurar-se-á a moralidade e a justiça e os clubes serão incentivados a trabalhar a formação dos seus jovens nacionais para o futuro em vez de gastar fortunas em craques estrangeiros.
Apenas uma última conclusão. A nossa selecção nacional de futebol nunca ganhou nenhum título de realce (estar presente num Mundial não é uma grande conquista é um objectivo que deve presidir a qualquer ciclo desportivo, não é um fim em si) e, embora possa colectivamente equilibrar aqui e ali, está muito longe de ser das mais fortes de África nem de ter os melhores jogadores.
Noção das perspectivas precisa-se."
(Johnson Costa)
domingo, 29 de Novembro de 2009
Mistério jornalístico
Esta informação deixou-nos "pior" do que estavamos, isto é, ficamos a saber ainda menos do que se está a passar no país. O "jornalismo oficioso" do nosso Pravda tem dessas.
No corpo da notícia não conseguimos encontrar um único elemento informativo, que nos ajudasse a perceber as razões de tão draconiana decisão.
Nada, mas rigorosamente nada, foi acrescentado à decisão tomada pelo Conselho de Ministros, para além do que está dito na manchete.
É a manchete pela manchete.
Agora os leitores que façam o resto.
Adivinhem.
Depois cá estaremos para vos acusar de estarem a tentar especular, seus mujimbeiros!
Finanças públicas angolanas: Um convite aberto à locupletação (1)
Entre os vários diagnósticos de alto nível que já foram feitos sobre o funcionamento da economia angolana, figura o Relatório Nº29036-AN elaborado em Fevereiro de 2005 pelo Banco Mundial com o título "Angola-Revisão da Gestão das Despesas Públicas e Responsabilização Financeira (PEMFAR)".O documento de acordo com os seus autores foi preparado em "estreita colaboração com o Governo da República de Angola. A equipa do Governo foi chefiada pelo antigo Ministro-adjunto das Finanças, Manuel Nunes Jr., sob a orientaçãode Sua Excelência José Pedro Morais,Ministro das Finanças de Angola. A equipa central do Governo incluía o Dr. Manuel Neto Costa, Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, e Dras. Madalena Ramalho e Rosa Baptista, ambas assessoras de S.Exa. o Ministro das Finanças."
Pela importância e actualidade do seu conteúdo, numa altura em que se volta a falar do "desparecimento" de biliões dos cofres públicos, iremos divulgar neste espaço alguns extractos do referido diagnóstico, com a certeza de que estaremos a contribuir com o melhor que temos ao nosso alcance para o arranque e implementação da nova campanha proposta por JES: "Uma espécie de tolerância zero".
Embora estejemos aqui a dar-lhe o apoio possível, esta ainda não é a nossa campanha, por razões óbvias.
(...)
C. AS PRINCIPAIS DEBILIDADES DO PROCESSO ORÇAMENTAL CONVENCIONAL
2.14 A presente legislação orçamental é complexa, na medida em que as agências e mecanismos de controlo estão fragmentados e são ineficazes. A seguir à lei constitucional, não existe mais nenhuma que estabelece claramente, num único documento, os papéis e responsabilidades de todos os organismos governamentais, relações entre os organismos ou que confira autoridade ao MINFIN a respeito da gestão e responsabilização pelas finanças públicas. De facto, numa tentativa de esclarecer, operacionalizar, modificar ou complementar a lei, há uma enorme quantidade de directivas emitidas ao longo dos anos. As vezes são contraditórias entre si e têm que ser cuidadosamente revistas e consolidadas.
2.15 O enquadramento legal e regulador do orçamento tem que ser rigorosamente observado pelos organismos executores. Por um lado, as operações financeiras realizadas pela Sonangol contrariam a autoridade do MINFIN e do BNA e obscurecem a gestão das receitas e da dívida. No entanto, há indicações claras de que o enquadramento orçamental não é estritamente observado por todos os organismos executores; às vezes, os relatórios não fornecem um quadro sincero e verdadeiro da situação. Qualquer que seja a legislação, as leis devem ser observadas e, em particular, a lei do orçamento anual, que é muito clara e surge anualmente, deveria ser seguida pelo executivo, com os resultados e relatórios auditados pela instituição suprema de auditoria. Por último, estes resultados e relatórios deveriam ser examinados pela Assembleia Nacional.
2.16 Parece existir uma absoluta violação das leis e total desprezo pelo sistema sem consequências para o transgressor. As transgressões são comprovadas (i) pelos atrasados criados pelos organismos executores acima e para além dos tectos autorizados e (ii) pelas discrepâncias que existem entre as contas administrativas e financeiras/fiscais e os relatórios respectivos. Não está claramente estabelecida a responsabilização, não havendo consequências conhecidas para os violadores da lei. Não estão mencionadas quaisquer sanções na lei e também não há notícias de que alguma vez tenham sido aplicadas aos transgressores. Além do mais, as regras de ética e os manuais de normas para assistir os funcionários públicos no desempenho das suas funções ou não existem ou datam dos tempos coloniais.
2.17 Por último, os controlos internos e externos não têm estado a funcionar devidamente.Enquanto os corpos responsáveis pelas auditorias internas dentro do Executivo não têm capacidade nem motivação e não têm sido eficazes, até há muito pouco tempo não existia uma Instituição Superior de Auditoria (o Tribunal de Contas). Vale a pena registar que as tentativas do Governo para reformar o sistema estão no curso certo e, com assistência, os controlos internos e externos podem tornar-se operacionais. Por decisão do Presidente do Tribunal, a Instituição Superior de Auditoria, já começou o seu trabalho preliminar.A instituição precisa da ajuda e apoio dos dadores para desempenhar a sua função crucial. Um exame mais intenso e efica pelo Parlamento irá reduzir ainda mais a falta de responsabilização existente.
22 Segundo Le Houreou and Taliercio (2002), “a consistência entre o orçamento e a sua execução é uma condição prévia para a transparência, previsibilidade e responsabilização. Num país onde a execução orçamental (isto é, as despesas verdadeiras) tenha pouca semelhança com o orçamento votado (ou seja, a intenção de gastos por sectores, funções e programas), um MTEF tem poucas hipóteses de ser levado a sério pelos ministérios sectoriais e pelos deputados, e ainda pela sociedade civil” (p. 26).
(In http://siteresources.worldbank.org/INTANGOLA/Resources/exe_summ_por.pdf)
sábado, 28 de Novembro de 2009
O discurso presidencial e a erradicação do "segundo flagelo"
Sendo o actual “país real” o grande responsável por tal “limitação” da nossa perspectiva que, acreditamos, atinge todos os angolanos imunes à propaganda em maior ou menor grau, tem que ser esse mesmo “país real” a funcionar como o seu melhor e mais eficaz antídoto, naturalmente com matizes radicalmente diferentes.
Tal desiderato só será possível alcançar com acções práticas e consequentes, orientadas com determinação e muita vontade política para a erradicação do “segundo mal”, que agora, pelos vistos, passou para o lugar da frente, caladas que estão as armas da guerra, já lá vão mais de 7 anos.
Ao reconhecer como reconheceu a incapacidade do MPLA, de que é líder incontestável, em controlar o seu “pantagruélico” Governo, o Presidente JES escancarou as portas para ser ele o principal alvo de todas as críticas em nome da coerência, pois como se sabe ele é igualmente o grande responsável desse mesmo governo.
Apesar de JES ser um “animal político” por excelência, com mais de trinta anos de experiência no poder, gostaríamos de acreditar que, desta vez, algo mais, para além da sua própria sobrevivência e prestígio, em vésperas de mais um Congresso, o levou a admitir que as coisas não andam nada bem no território que ele continua a controlar melhor do que ninguém, com todas as falhas que ele próprio também já admite nas linhas e entrelinhas do seu discurso.
Assim sendo e enquanto se aguardam pelas consequências das suas palavras que já começaram, entretanto, a fazer-se sentir, como o atesta o (ainda) lacónico comunicado da PGR, divulgado na passada terça-feira, vamos admitir que o país, conforme soube acabar com o flagelo da guerra dos canhões, pode estar agora a dar inicio ao combate decisivo contra o “segundo flagelo” que é bem mais difícil de erradicar, mas já com algumas certezas garantidas quanto ao seu sucesso a médio prazo.
Chamem-lhe corrupção, chamem-lhe falta de transparência, chamem-lhe má distribuição do rendimento nacional, chamem-lhe o que bem e melhor entenderem, mas de facto esta “guerra” contra a apropriação indevida dos recursos públicos por uma minoria de angolanos, não pode ser adiada por mais tempo, sob o risco de estarmos apenas a edificar um barril de pólvora, por mais prédios que se construam na atafulhada e cada vez mais intransitável baixa de Luanda.
Gostaríamos sinceramente de convencer os dirigentes deste país a entenderem, de uma vez por todas, que quanto mais recursos públicos forem desviados para os bolsos de particulares, mais difícil será fazermos tudo o resto, que é o que já está a acontecer, diante da persistência negativa dos índices do nosso desenvolvimento humano.
Por tudo isto e por muito mais e em nome da urgência de se alterarem as actuais e preocupantes tendências, aqui estamos, desta vez a tentar ver uma luz no fundo do túnel que as palavras de JES podem ter acendido.
PS- Este texto resultou de um pedido que me foi formulado pelo Novo Jornal para comentar a intervenção feita por JES na reunião do CC do MPLA realizada a 19 de Novembro.
sexta-feira, 27 de Novembro de 2009
(Flashback/Novembro 2006) Conspiração organizada ou excesso de zelo?
Sendo Isaías Samakuva o líder da oposição, por força dos lugares que a sua UNITA que possui no Parlamento, é recomendável que as suas palavras grávidas de graves acusações, sejam avaliadas devidamente pelo seu principal destinatário, que é o Governo.
“Em contactos recentes com estadistas, políticos e homens de negócios muitos me falaram da degradação do Estado de direito em Angola e o perigo que ela pode representar para a paz social e para a estabilidade dos negócios. Todos parecem concordar que os dividendos da paz não estão a ser partilhados pela pluralidade política e étnica da Nação. Todos parecem concordar que Angola precisa de levar a cabo um sério combate a corrupção e a má gestão. Todos concordam, acima de tudo, que Angola precisa de pôr fim imediato à era do exercício do poder político sem mandatos e sem prazos e exercido de modo arbitrário, fora dos limites do direito natural e constitucional”.
Antes deste pronunciamento de Isaías Samakuva já tínhamos ouvido os mesmos clamores mais alargados a outras sensibilidades politicas que comungam das mesmas preocupações com a UNITA.
Foi o caso do comunicado divulgado no mesmo dia em que teve início o processo de registo eleitoral subscrito pelo principal “clube” oposicionista do país.
“As prisões arbitrárias perpetradas contra activistas cívicos, como Raúl Danda, de activistas políticos dos partidos da oposição, sendo o mais recente a dos membros do PADEPA, incluindo o seu Secretário Geral, de entre outras prisões arbitrárias que ocorrem um pouco por todo o País sem culpa formada, apenas por perfilharem ideias diferentes, a ilegalização do Mpalabanda, os critérios tendenciosos de selecção de organizações para a educação cívica com carácter exclusivista, a proibição de divulgação de filmes sobre eleições noutros países como ocorreu no Lobito, o que não acontece com as manifestações do movimento nacional espontâneo e outras a favor do partido da situação”.
A estas preocupações poderíamos acrescentar muitas outras com a mesma carga política que já seriam mais do que suficientes para darmos corpo a um mapa com a dimensão geográfica do nosso país.
A questão que se coloca é sabermos se de facto todos estes “incidentes” são isolados ou fazem parte de alguma “conspiração organizada”, conforme deixam claramente entender os pronunciamentos da oposição e não só.
Todos sabemos que faz parte do arsenal de qualquer oposição, por este mundo afora, a utilização da arma do empolamento e do exagero para se retirarem os necessários dividendos políticos com maior rapidez.
Descontando todos os exageros que possam, eventualmente, conter os referidos pronunciamentos da oposição, temos que convir, que há uma clara subida de tom em termos mais físicos por parte das autoridades.
Esta tendência para os músculos já não constitui propriamente uma novidade, pois ela é intrínseca à natureza do actual poder, que tem vindo a evoluir de forma muito lenta e contraditória, desde que aceitou, já lá vão mais de 14 anos, o desafio da democracia multipartidária.
Quanto à existência de uma “conspiração organizada”, somos de opinião que haverá mais uma daquelas “crises de excesso de zelo” por parte dos operadores do sistema, do que propriamente a execução de alguma estratégia de endurecimento devidamente planeada por algum cérebro mais vigilante colocado na estratosfera do regime.
Veja-se o caso da comunicação social estatal e das suas permanentes “falhas por omissão” (entenda-se censura) quando, por exemplo, negam a uns e dão em excesso aos outros.
Embora reconheçamos que possa haver alguma orientação estratégica, estamos mais inclinados em ver neste desempenho a marca pessoal do responsável pela área onde o “crime” foi cometido, que deste modo estará a lutar pela melhoria da sua imagem, com os consequentes ganhos pessoais que esta atitude lhe proporcionará.
Há neste momento uma emulação entre os diferentes pajens do regime que internamente querem afirmar-se, como sendo os mais fiéis e leais servidores.
O caso mais emblemático é, certamente, o do xará de Bento Bembe, sendo este último o exemplo perfeito das grandes semelhanças existentes na vida política entre alguns humanos e os animais invertebrados.
Ao nível do judicial sente-se igualmente esta emulação, sendo os seus resultados visíveis nas últimas condenações, depois de já termos vivido a fase das absolvições.
Na altura um dos mais conhecidos “advogados do diabo” da nossa praça chegou a afirmar, alto e bom som, que sempre acreditara na independência dos juízes.
Hoje, certamente, ele já não dirá o mesmo.
Para não exagerarmos muito, evitando andar a reboque da oposição, diremos, reconhecendo a gravidade da situação, que estamos diante de mais uma “crise de excesso de zelo”, que se vai agravar com a aproximação do Natal, por causa dos cabazes.
Tenham calma, pois, que isto poderá passar, embora os mais pessimistas estejam convencidos que esta crise se vai prolongar até a realização das próximas eleições.
Como ninguém ainda sabe quando é que vamos ter eleições, é melhor estarem preparados para uma crise de longa duração.
quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
Caça ao homem em Luanda (2)
As mais recentes informações chegadas ao nosso conhecimento referem que as investigações em curso desencadeadas pela PGR não têm nada a ver com a gestão anterior do Ministério das Finanças e do BNA.
Trata-se de um caso de burla e falsificação de documentos (cheques) que ocorreu nas últimas semanas, tendo como protagonistas altos funcionários das duas instituições.
Trata-se de um caso de burla e falsificação de documentos (cheques) que ocorreu nas últimas semanas, tendo como protagonistas altos funcionários das duas instituições.
quarta-feira, 25 de Novembro de 2009
Caça ao homem em Luanda?
A partir de fontes familiares, as informações que circulam nesta altura em Luanda, referem que já se começaram a registar movimentações concretas das autoridades judiciais e policiais com o propósito de se bloquear os bens dos acusados pela PGR de estarem envolvidos em "irregularidades ocorridas nos pagamentos efectuados ao exterior e executados no Ministério das Finanças e no Banco Nacional de Angola, resultante de operações falsificadas".Segundo o comunicado da PGR que anunciou o facto nas últimas 24 horas , "a Procuradoria, em coordenação com outras autoridades competentes, vai envidar esforços no sentido de apurar os factos considerados ilícitos, criminais e de devolução dos montantes subtraídos ao Tesouro Nacional". O órgão comprometeu-se ainda "a apresentar os presumíveis actores dos referidos actos ilícitos ao tribunal".
É pois com a maior expectativa que a opinião pública está a acompanhar este desenvolvimento que faz sequência às declarações produzidas no passado sábado pelo Presidente José Eduardo dos Santos (JES), depois de ter reconhecido que "como Partido maioritário, Partido do Governo, o MPLA aplicou timidamente o princípio da fiscalização dos actos de gestão do Governo, quer através da Assembleia Nacional, quer pela via do Tribunal de Contas".
Esta circunstância, adiantou sem nomear ninguém, "foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos".
Penso, defendeu JES, "que devíamos assumir uma atitude crítica e auto-crítica em relação à condução da aplicação da política do Partido neste domínio. A transparência dos actos de gestão e a boa governação são uma frente em que ainda há muito trabalho a fazer".
O melhor, disse, "é comprometermo-nos com uma espécie de Tolerância Zero depois do VI Congresso".
Esta circunstância, adiantou sem nomear ninguém, "foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de actos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos".
Penso, defendeu JES, "que devíamos assumir uma atitude crítica e auto-crítica em relação à condução da aplicação da política do Partido neste domínio. A transparência dos actos de gestão e a boa governação são uma frente em que ainda há muito trabalho a fazer".
O melhor, disse, "é comprometermo-nos com uma espécie de Tolerância Zero depois do VI Congresso".
Em relação aos nomes daqueles que estão a ser acusados pela PGR, as atenções estão para já concentradas nas figuras do antigo ministro das finanças, José Pedro de Morais (JPM) e do ex-governador do banco central, Amadeu Maurício. Outras fontes admitem que o actual ministro das obras públicas, Higino Carneiro, também esteja a ser alvo das investigações em curso, numa altura em que se fala da possibilidade dele vir a ser substituído no cargo por Aníbal Rocha que foi até a semana Governador de Cabinda.
Importa recordar que em Agosto deste ano e já na sequência de insistentes rumores que então circulavam sobre um alegada má gestão dos fundos públicos durante o seu consulado de seis anos, Pedro de Morais escreveu ao Presidente José Eduardo dos Santos propondo-se clarificar "algumas situações que têm vindo a ser divulgadas nos meios de comunicação social" e que em seu entender, "não reflectem o verdadeiro desempenho do Ministério das Finanças no periodo sob minha gestão, entre 2002 e 2008."
Na referida carta, JPM apelou o Presidente JES a fazer prova da sua "grandeza humana de buscar sempre o melhor conhecimento da verdade para , com justiça, formar o seu juízo de valor sobre os factos ligados ao desempenho dos seus colaboradores".
Como que a tentar antecipar-se às acusações que agora lhe estão a ser feitas pela PGR, JPM explica na sua missiva que "houve certas alturas em que, para se reduzir o impacto monetário de tão grande volume de despesa, foi decidido pagar-se os empreiteiros em divisas nas suas contas no exterior do País".
Para além disso, o antigo ministro, depois de admitir que possam ter existido dúvidas em relação à "qualidade da despesa", relativizou o facto com o argumento de que "toda a despesa de capital de valor superior a 10 milhões de dólares ter sido aprovada em Conselho de Ministros".
segunda-feira, 23 de Novembro de 2009
Para quando a eleição da nossa Diva da Zunga? (actualizado)
Estão abertas as inscrições para o efeito neste e noutros blogs da especialidade, que, eventualmente, venham a aderir a esta iniciativa de caracter humanitário, estético e ecológico.Desde já, aqui fica o convite para promoverem a nova "marca registada" da nossa exclusão social que não tem parado de se agravar a cada dia que passa, por mais que o discurso oficial e os seus megafones de serviço se esforcem por nos convencer do contrário.
Bem que gostaríamos...
O projecto "Diva da Zunga" destina-se a proteger esta bela e sofrida espécie humana, cem por cento angolana, da nossa turbulenta e altamente explosiva fauna urbana.
Em causa está o perigo existente quanto à possibilidade da sua extinção imediata, de acordo com os planos de contingência dos nossos implacáveis fiscais já tornados públicos, em apoio à estratégia governamental de combate à pobreza, ou melhor, de combate aos pobres.
Tais planos podem ser facilmente comprovados no dia-a-dia da nossa cidade capital, com a nova versão da guerra do kwata-kwata.
O caracter ecológico desta iniciativa tem a ver com o facto da extinção da espécie zungueira, nos moldes em que foi programada, poder vir a ter um impacto devastador no seu eco-sistema da miséria.
Como se sabe, as zungueiras são neste momento o único garante de subsistência dos seus numerosos e esfomeados filhos, sendo por esta razão fácil de avaliar o impacto ambiental que o seu desaparecimento provocaria na nossa paisagem urbana.
Em nome da futura Diva da Zunga e todas as suas actuais companheiras de sofrimento, agradecemos desde já todos os apoios que lhes forem enviados pelas suas colegas de ofício, quer as nomeadas quer as recentemente eleitas.
Consta, entretanto, por aí que as nossas zungueiras se estão a preparar para elaborar um abaixo-assinado dirigido a todos quantos fazem parte do grupo dos 30% que compra produtos de luxo em Portugal.
A ideia desta movimentação é convencer os membros do distinto grupo a gastarem com elas e com os seus produtos, uma percentagem ínfima (ainda não calculada) dos milhões que transferem para o mercado português.
Elas estão esperançadas no sucesso desta iniciativa, pois tiveram conhecimento que, no passado, muitos dos membros do referido grupo também foram pobres como elas e também zungaram pelas ruas da capital, vendendo, nomeadamente, diólo (metais como o cobre) mas não só.
Outros vendiam roupas usadas nas obras e ainda havia outros que a sua especialidade era vender garrafas de vidro.
sábado, 21 de Novembro de 2009
(Flashback/Novembro 2005) A vingança e os 30 anos de Dipanda
Não sou propriamente um filho da independência, mas também não sou um enteado e muito menos um prófugo.Sem estar próximo daqueles que se assumem como sendo os seus pais, pertenço ao selecto grupo de pessoas entusiasmadas que viu com os seus próprios olhos este país nascer formalmente há 30 anos.
Isto depois de ter conhecido razoavelmente bem a outra Angola que, por força da história e da vontade dos homens, já não poderia continuar por muito mais tempo neste imenso território.
O “milagre” dos Capitães de Abril ajudou-nos a fazer o resto.
Tudo aconteceu num palanque colocado algures no princípio da estrada de Catete, onde Agostinho Neto disse todas aquelas coisas perante Africa e o Mundo, em nome do Comité Central do seu partido, que na altura ainda era um movimento giro, e que de lá para cá nunca mais saiu do poder, nem quis ouvir falar desta possibilidade.
Com pouco mais de 19 anos tive o privilégio de ver a independência ser proclamada por trás da casa onde cresci e me fiz gente, ali na Rua Alda Lara do Bairro Económico, à Vila-Alice, uma paralela à Tomás Vieira da Cruz que está, até hoje, voltada para a estrada de Catete.
Nas calmas quando se estava a aproximar a meia-noite, tendo bem audível o barulho do troar dos canhões por pano de fundo, saí de casa e dirigi-me, acompanhado já não me lembro bem por quem, para o local onde se ia começar a fazer a atribulada história destes últimos 30 anos.
Uns dias antes tinha participado de uma reunião no Futungo, salvo erro, onde eu e muitos mais que, na altura, pelos bairros turbulentos da capital, envergávamos a custo zero as camisolas do Eme-Movimento, fomos consultados pelo Manguxi sobre qual deveria ser a composição do primeiro Governo da República Popular de Angola.
Acho que foi este o ponto principal da agenda daquele encontro que eu, em vão, tento localizar em algum dos arquivos da minha cachimónia.
De acordo com algumas testemunhas que se encontravam no terreno e que muitos anos mais tarde me recordaram esta parte da história, pois a minha memória e a traição por vezes confundem-se, ter-me-ei oposto vigorosamente a recondução de um dos nossos ministros.
Ele tinha feito parte do Governo de Transição saído do Alvor, onde o dito cujo, não terá tido o melhor desempenho, de acordo com os valores que defendíamos na época.
O fundamental era ser militante e estar cem por cento ao serviço da causa, de preferência com talas como os cavalos de corrida para não desviarem as suas atenções e energias para os lados. Nem para direita, nem para esquerda.
Quando nos “desviámos”, dois anos depois, aconteceu aquela terrível desgraça que se mantém bem viva como uma das maiores manchas da história destes últimos trinta anos.
Pelo que julgo saber, o ex-ministro acabou mesmo por não passar na triagem dos comités de bairro e das organizações de massas, e eu fiquei até hoje com uma dúvida enorme perdida nas lembranças cada vez mais esbatidas da minha ingrata memória, que muito pouco me tem ajudado, sobretudo quando eu mais preciso dela.
Terei sido, efectivamente, eu, o responsável pela sua “queda”?
Trinta anos depois ocorreu-me ir buscar esta memória para assinalar nestas colunas mais um aniversário de um país ainda muito jovem, embora tenha nascido num milénio e num século que já fazem parte do passado.
Na memória do tempo que foi passando, melhor, que foi devorando tudo e todos, este país que esteve quase a desaparecer, volta a ter, três anos depois das armas se terem calado, fortes motivos para a acreditar no seu futuro.
Um futuro que tem necessariamente de olhar, sempre que possível, para o passado deserto de realizações e empreendimentos, num exercício de saudável revanchismo.
Vamos de facto vingar-nos do passado construindo tudo aquilo que para além de não termos construído, ainda nos demos ao luxo de andar a destruir.
De facto durante estes trinta anos houve uns que destruíram e outros que não construíram.
Fica, por exemplo, muito difícil perceber como é que a capital de um país que foi sempre governado pelo mesmo regime, não tenha ao fim de trinta anos conseguido incorporar na sua arquitectura aquele conjunto de obras públicas mínimas que marcam e transmitem de facto a imagem do novo poder.
Estamos a falar da sede do governo, do parlamento, do palácio presidencial, do tribunal supremo. Estamos ainda a referir-nos ao estádio nacional, a um complexo protocolar para receber visitas de estado e por aí adiante.
Tudo por aqui, com estas características, acabou por ser herança do malvado colonialismo.
Involuntariamente os dois “parceiros” acabaram por ser signatários de um mesmo projecto com todos os descontos que se possam fazer ao nível desta factura histórica, sem dourar a pílula de uns, nem branquear a imagem dos outros.
Angola “desconseguiu” nestes últimos 30 anos por obra e graça das suas elites políticas.
Esta é a grande verdade com que temos de enfrentar o futuro para não repetirmos o passado penoso que foram estas últimas três décadas.
Esta é grande referência com que temos de nos vingar de um passado de destruições e frustrações para todos os gostos, feitios, virtudes e defeitos.
A vingança só pode ser uma.
Está à vista de todos, com a urgência que a miséria generalizada dos angolanos e a reconstrução nos impõem, porque a partir de agora, em princípio, já não haverá mais trinta anos para ninguém sozinho fazer o que bem lhe apetecer na real gana.
Tudo vai ter de ser feito de quatro em quatro anos, de acordo com a vontade expressa pelo eleitorado, o tal eleitorado que aguarda pacientemente sentado pela conclusão de um entendimento entre os políticos, até poder fazer a sua entrada com a força do voto na arena nacional.
É claro que isto só se vai processar assim, se o país optar pela via das urnas, o que ainda não está suficientemente decidido, pelo menos enquanto elas, as urnas, não se voltarem a abrir e a sorrir para todos nós, como sendo a única opção sustentada para resolvermos pacificamente as nossas diferenças, com ou sem agendas de consenso, com ou sem pactos de convivência.
A outra já a conhecemos e muito bem.
Está aí bem patente nos desastrosos resultados destes primeiros trinta anos de independência, onde a crescente criminalidade violenta entre os jovens já é um sinal que aponta claramente para a tal urgência que é preciso saber imprimir ao processo.
Só esperamos, é que ninguém queira repetir a dose.
A paciência dos excluídos filhos da independência começa a esgotar-se.
De acordo com algumas testemunhas que se encontravam no terreno e que muitos anos mais tarde me recordaram esta parte da história, pois a minha memória e a traição por vezes confundem-se, ter-me-ei oposto vigorosamente a recondução de um dos nossos ministros.
Ele tinha feito parte do Governo de Transição saído do Alvor, onde o dito cujo, não terá tido o melhor desempenho, de acordo com os valores que defendíamos na época.
O fundamental era ser militante e estar cem por cento ao serviço da causa, de preferência com talas como os cavalos de corrida para não desviarem as suas atenções e energias para os lados. Nem para direita, nem para esquerda.
Quando nos “desviámos”, dois anos depois, aconteceu aquela terrível desgraça que se mantém bem viva como uma das maiores manchas da história destes últimos trinta anos.
Pelo que julgo saber, o ex-ministro acabou mesmo por não passar na triagem dos comités de bairro e das organizações de massas, e eu fiquei até hoje com uma dúvida enorme perdida nas lembranças cada vez mais esbatidas da minha ingrata memória, que muito pouco me tem ajudado, sobretudo quando eu mais preciso dela.
Terei sido, efectivamente, eu, o responsável pela sua “queda”?
Trinta anos depois ocorreu-me ir buscar esta memória para assinalar nestas colunas mais um aniversário de um país ainda muito jovem, embora tenha nascido num milénio e num século que já fazem parte do passado.
Na memória do tempo que foi passando, melhor, que foi devorando tudo e todos, este país que esteve quase a desaparecer, volta a ter, três anos depois das armas se terem calado, fortes motivos para a acreditar no seu futuro.
Um futuro que tem necessariamente de olhar, sempre que possível, para o passado deserto de realizações e empreendimentos, num exercício de saudável revanchismo.
Vamos de facto vingar-nos do passado construindo tudo aquilo que para além de não termos construído, ainda nos demos ao luxo de andar a destruir.
De facto durante estes trinta anos houve uns que destruíram e outros que não construíram.
Fica, por exemplo, muito difícil perceber como é que a capital de um país que foi sempre governado pelo mesmo regime, não tenha ao fim de trinta anos conseguido incorporar na sua arquitectura aquele conjunto de obras públicas mínimas que marcam e transmitem de facto a imagem do novo poder.
Estamos a falar da sede do governo, do parlamento, do palácio presidencial, do tribunal supremo. Estamos ainda a referir-nos ao estádio nacional, a um complexo protocolar para receber visitas de estado e por aí adiante.
Tudo por aqui, com estas características, acabou por ser herança do malvado colonialismo.
Involuntariamente os dois “parceiros” acabaram por ser signatários de um mesmo projecto com todos os descontos que se possam fazer ao nível desta factura histórica, sem dourar a pílula de uns, nem branquear a imagem dos outros.
Angola “desconseguiu” nestes últimos 30 anos por obra e graça das suas elites políticas.
Esta é a grande verdade com que temos de enfrentar o futuro para não repetirmos o passado penoso que foram estas últimas três décadas.
Esta é grande referência com que temos de nos vingar de um passado de destruições e frustrações para todos os gostos, feitios, virtudes e defeitos.
A vingança só pode ser uma.
Está à vista de todos, com a urgência que a miséria generalizada dos angolanos e a reconstrução nos impõem, porque a partir de agora, em princípio, já não haverá mais trinta anos para ninguém sozinho fazer o que bem lhe apetecer na real gana.
Tudo vai ter de ser feito de quatro em quatro anos, de acordo com a vontade expressa pelo eleitorado, o tal eleitorado que aguarda pacientemente sentado pela conclusão de um entendimento entre os políticos, até poder fazer a sua entrada com a força do voto na arena nacional.
É claro que isto só se vai processar assim, se o país optar pela via das urnas, o que ainda não está suficientemente decidido, pelo menos enquanto elas, as urnas, não se voltarem a abrir e a sorrir para todos nós, como sendo a única opção sustentada para resolvermos pacificamente as nossas diferenças, com ou sem agendas de consenso, com ou sem pactos de convivência.
A outra já a conhecemos e muito bem.
Está aí bem patente nos desastrosos resultados destes primeiros trinta anos de independência, onde a crescente criminalidade violenta entre os jovens já é um sinal que aponta claramente para a tal urgência que é preciso saber imprimir ao processo.
Só esperamos, é que ninguém queira repetir a dose.
A paciência dos excluídos filhos da independência começa a esgotar-se.
quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
segunda-feira, 16 de Novembro de 2009
Viriato ma non tropo (actualizado)



Já quase tudo foi dito e escrito à volta desta nova "barraca" que estamos com ela, depois das foto-máscaras (com as "fronhas" de AN e JES) terem sido introduzidas à socapa no BI. Talvez devêssemos acrescentar que, uma vez mais, estamos diante de um desempenho que embora não nos tivesse surpreendido de todo, acaba por nos tirar a própria razão, nas discussões que vamos mantendo diariamente com o nosso Eu mais pessimista, mais crítico ou mais céptico.
De facto os nossos esforços para convencermos o outro Eu que faz parte de nós, acabam, uma vez mais, por ser copiosamente derrotados com este rocambolesco episódio da (não) outorga do PNC a Viriato de Cruz.
Tal "recuo" não nos vai desencorajar a prosseguir na via do equilibrio, sem nos colocarmos em cima do muro.
Vamos continuar firmes, ao lado do nosso Eu mais moderado e compreensivo, a acreditar que tudo isto não passou de(mais) um lamentável incidente de percurso. Os tais equívocos que se vão multiplicando.
Não poderemos, entretanto, ignorar, sob o risco de nos estarmos a auto-censurar, o outro Eu, que é aquele que continua a estar cheio de razão diante dos factos que se vão sucedendo.
Qual será a próxima "barraca"?
PS (1) Quem ler a dramática entrevista que a jurada Amélia Dalomba concedeu no último fim-de-semana ao NJ percebe melhor as razões de tanta razão que o nosso outro Eu carrega. O Eu que deixou de acreditar em histórias da carochinha.
De facto não é possível ficar-se indiferente aos desencantados pronunciamentos da poetisa e declamadora cabindense, por quem temos uma grande estima e consideração.
Só espero que não me venham agora dizer que a Dalomba também é da oposiçao e está a conspirar contra o "glorioso".
Mas como tudo que é mau pode acontecer em Angola, também não iria ficar muito espantado, para além do que é normal.
Talvez seja essa a próxima "barraca" (a ver vamos...), sendo certo para já que a Amélia muito dificilmente será escolhida para integrar nos próximos tempos algum corpo de jurado patrocinado directa ou indirectamente por dinheiros públicos.
A liberdade de expressão continua a pagar-se caro em Angola.
sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
(Flashback/Novembro 2006) Economia angolana quo vadis?

Quem vai “herdar” o novo património estatal?
Não está muito fácil perceber e definir o actual sistema económico de Angola, que um analista da nossa praça já comparou, com as devidas distâncias, ao “modo de produção asiático”*, descoberto há dois séculos por Karl Marx.
Aparentemente estamo-nos a afastar da iniciativa privada que, em princípio, é o principal motor de qualquer economia de mercado, por mais responsabilidades sociais que queiramos atribuir aos seus operadores.
As últimas notícias deixaram-nos algo confusos em relação ao provir, porque agora, paradoxalmente, até estão mais esclarecidas as intenções do Governo em relação ao seu papel no desenvolvimento da economia real do país.
Esclarecidas, salvo seja, porque ainda há muitas zonas cinzentas pela frente nesta abordagem que tem como eixo principal o papel do Estado na economia, tendo por balizas a sua maior ou menor intervenção, com o já conhecido debate à volta do que é melhor.
Quanto mais ou quanto menos Estado?
Quanto ao esclarecimento deste papel, os factos, já transformados em notícias, falam bem por si, projectando no ecrã gigante do país real um Estado cada vez mais empreendedor e interventivo, quer do ponto de vista da mobilização do investimento quer no que toca ao lançamento de novos projectos empresariais.
Depois de, no início da abertura (já lá vão mais de 15 anos), ter emitido alguns sinais de que se queria afastar paulatinamente do mercado, enquanto agente directo, o Governo angolano parece ter alterado completamente a anterior orientação estratégica, que se sucedeu ao completo fracasso da sua aventura centralizadora e socializante.
Certamente aconselhado (mal ou bem?) pelos cofres abarrotados de petro-dólares e pelas novas facilidades de crédito no mercado internacional, o Governo angolano está neste momento apostado em voltar a ser o principal motor da economia angolana a todos os níveis.
Não está muito fácil perceber e definir o actual sistema económico de Angola, que um analista da nossa praça já comparou, com as devidas distâncias, ao “modo de produção asiático”*, descoberto há dois séculos por Karl Marx.
Aparentemente estamo-nos a afastar da iniciativa privada que, em princípio, é o principal motor de qualquer economia de mercado, por mais responsabilidades sociais que queiramos atribuir aos seus operadores.
As últimas notícias deixaram-nos algo confusos em relação ao provir, porque agora, paradoxalmente, até estão mais esclarecidas as intenções do Governo em relação ao seu papel no desenvolvimento da economia real do país.
Esclarecidas, salvo seja, porque ainda há muitas zonas cinzentas pela frente nesta abordagem que tem como eixo principal o papel do Estado na economia, tendo por balizas a sua maior ou menor intervenção, com o já conhecido debate à volta do que é melhor.
Quanto mais ou quanto menos Estado?
Quanto ao esclarecimento deste papel, os factos, já transformados em notícias, falam bem por si, projectando no ecrã gigante do país real um Estado cada vez mais empreendedor e interventivo, quer do ponto de vista da mobilização do investimento quer no que toca ao lançamento de novos projectos empresariais.
Depois de, no início da abertura (já lá vão mais de 15 anos), ter emitido alguns sinais de que se queria afastar paulatinamente do mercado, enquanto agente directo, o Governo angolano parece ter alterado completamente a anterior orientação estratégica, que se sucedeu ao completo fracasso da sua aventura centralizadora e socializante.
Certamente aconselhado (mal ou bem?) pelos cofres abarrotados de petro-dólares e pelas novas facilidades de crédito no mercado internacional, o Governo angolano está neste momento apostado em voltar a ser o principal motor da economia angolana a todos os níveis.
De alto a baixo, passando por todos os becos existentes no tecido económico-empresarial.
Em abono da verdade esta condição nunca esteve em causa, pois, como se sabe, as privatizações ficaram-se pelas pequenas e médias empresas, tendo o Estado conservado sob sua alçada o chamado “filé-mignon” do parque empresarial que “herdou” com a independência.
O que nos é dado a assistir nos últimos tempos é, efectivamente, um impressionante desfile de projectos grandes, médios e pequenos, onde o Estado surge a querer fazer tudo e mais alguma coisa, fora da área da reconstrução/reabilitação das infra-estruturas básicas e sociais.
Desde fábricas ao nível da indústria pesada até lojas de bairro, passando pela habitação, a agro-pecuária, as pescas e o turismo, temos actualmente o Estado angolano, quer directamente quer por intermédio do sector público empresarial, transformado no único mega-empresário do nosso incipiente mercado.
Mais concretamente sabe-se que no próximo ano Governo vai construir, por exemplo, quatro fábricas.
A notícia avançada esta semana pelo matutino diz tratarem-se de “fábricas de cimento, alumínio, geração de energia e de refinação para o sector petrolífero”. Ainda de acordo com a mesma fonte, “as referidas fábricas custarão centenas de milhões de dólares”.
Uma outra intervenção que traduz bem a nova febre governamental tem por palco o sector comercial.
Tendo em conta o nosso passado socializante do tão famoso quanto famigerado cartão de abastecimento, e quando se pensava que o ramo do comércio já estava mais ou menos bem encaminhado em termos de liberalização, no que toca ao modelo global da sua gestão, somos confrontados com o regresso em força do Estado aos circuitos comerciais.
Estamos certos que a maior parte dos analistas ainda não digeriu completamente a nova estratégia governamental subjacente a esta massiva intervenção do Estado no circuito comercial.
Como já é do domínio público o Governo anunciou a sua intenção de investir massivamente na rede comercial do país, com a edificação de uma complexa infra-estrutura do topo à base do circuito.
Este “regresso ao passado” será feito através Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD).
Com o tamanho do Jumbo serão construídos 31 supermercados em todo o país, mais 10 mil estabelecimentos de retalho, oito centros de logística e distribuição e 163 mercados municipais urbanos, suburbanos e rurais.
Sem ter em conta a eventualidade das próximas eleições produzirem resultados diferentes do actual status quo, o PRESILD tem como horizonte temporal para a sua execução o ano de 2012 (!?).
Quantos milhões de dólares serão necessários para transformar em realidade este sonho que já terminou em pesadelo aquando da primeira experiência?
Os planos governamentais ainda não estão claros quanto ao destino que pretende dar ao novo património que está a ser edificado com o dinheiro que é de todos nós.
É bom que se note que assim é, apenas para não nos esquecermos da origem de toda esta apetência para o negócio que de facto está a ser feito com fundos públicos.
Neste contexto é absolutamente legítimo que as pessoas se interroguem sobre o destino que se pretende dar ao novo património, pois tudo leva a crer que há uma intenção de privatizar, tão logo seja possível.
Resta saber quando e como, sobretudo como é que o Estado pensa transferir para mãos de terceiros estes novos activos que todos os dias nascem aqui e acolá.
Eles são o resultado de uma estratégia cujos contornos ainda não são totalmente do domínio público, o que já deveria ter acontecido em nome da transparência que se exige a quem tem sob a sua responsabilidade a gestão do dinheiro que é de todos nós.
A preocupação com a transferência deste património tem a ver com o facto das novas capacidades que estão a ser edificadas neste processo acelerado de criação de riqueza, estarem a ser de imediato entregues a empresas privadas tendo em vista a sua gestão. Numa primeira fase, é claro. Depois logo se verá.
Assim aconteceu com os quatro mercados populares inaugurados em Luanda pelo Presidente JES em vésperas do 11 de Novembro.
É pois pertinente perguntar-se pelos critérios que estão a ser observados nesta escolha de parceiros privados.
É nossa convicção (e de mais alguém certamente) que, em princípio, deveria haver uma maior abertura neste processo, para se evitarem os já recorrentes reparos à existência das eternas clientelas e dos negócios que os governantes fazem com as suas próprias empresas.
*(O modo de produção asiático caracteriza-se, grosso modo, pela existência de um Estado centralizador que submete a sociedade aos seus interesses, seja em função de dificuldades impostas pela natureza, seja por conta do perigo sempre presente de invasões externas)
Em abono da verdade esta condição nunca esteve em causa, pois, como se sabe, as privatizações ficaram-se pelas pequenas e médias empresas, tendo o Estado conservado sob sua alçada o chamado “filé-mignon” do parque empresarial que “herdou” com a independência.
O que nos é dado a assistir nos últimos tempos é, efectivamente, um impressionante desfile de projectos grandes, médios e pequenos, onde o Estado surge a querer fazer tudo e mais alguma coisa, fora da área da reconstrução/reabilitação das infra-estruturas básicas e sociais.
Desde fábricas ao nível da indústria pesada até lojas de bairro, passando pela habitação, a agro-pecuária, as pescas e o turismo, temos actualmente o Estado angolano, quer directamente quer por intermédio do sector público empresarial, transformado no único mega-empresário do nosso incipiente mercado.
Mais concretamente sabe-se que no próximo ano Governo vai construir, por exemplo, quatro fábricas.
A notícia avançada esta semana pelo matutino diz tratarem-se de “fábricas de cimento, alumínio, geração de energia e de refinação para o sector petrolífero”. Ainda de acordo com a mesma fonte, “as referidas fábricas custarão centenas de milhões de dólares”.
Uma outra intervenção que traduz bem a nova febre governamental tem por palco o sector comercial.
Tendo em conta o nosso passado socializante do tão famoso quanto famigerado cartão de abastecimento, e quando se pensava que o ramo do comércio já estava mais ou menos bem encaminhado em termos de liberalização, no que toca ao modelo global da sua gestão, somos confrontados com o regresso em força do Estado aos circuitos comerciais.
Estamos certos que a maior parte dos analistas ainda não digeriu completamente a nova estratégia governamental subjacente a esta massiva intervenção do Estado no circuito comercial.
Como já é do domínio público o Governo anunciou a sua intenção de investir massivamente na rede comercial do país, com a edificação de uma complexa infra-estrutura do topo à base do circuito.
Este “regresso ao passado” será feito através Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (PRESILD).
Com o tamanho do Jumbo serão construídos 31 supermercados em todo o país, mais 10 mil estabelecimentos de retalho, oito centros de logística e distribuição e 163 mercados municipais urbanos, suburbanos e rurais.
Sem ter em conta a eventualidade das próximas eleições produzirem resultados diferentes do actual status quo, o PRESILD tem como horizonte temporal para a sua execução o ano de 2012 (!?).
Quantos milhões de dólares serão necessários para transformar em realidade este sonho que já terminou em pesadelo aquando da primeira experiência?
Os planos governamentais ainda não estão claros quanto ao destino que pretende dar ao novo património que está a ser edificado com o dinheiro que é de todos nós.
É bom que se note que assim é, apenas para não nos esquecermos da origem de toda esta apetência para o negócio que de facto está a ser feito com fundos públicos.
Neste contexto é absolutamente legítimo que as pessoas se interroguem sobre o destino que se pretende dar ao novo património, pois tudo leva a crer que há uma intenção de privatizar, tão logo seja possível.
Resta saber quando e como, sobretudo como é que o Estado pensa transferir para mãos de terceiros estes novos activos que todos os dias nascem aqui e acolá.
Eles são o resultado de uma estratégia cujos contornos ainda não são totalmente do domínio público, o que já deveria ter acontecido em nome da transparência que se exige a quem tem sob a sua responsabilidade a gestão do dinheiro que é de todos nós.
A preocupação com a transferência deste património tem a ver com o facto das novas capacidades que estão a ser edificadas neste processo acelerado de criação de riqueza, estarem a ser de imediato entregues a empresas privadas tendo em vista a sua gestão. Numa primeira fase, é claro. Depois logo se verá.
Assim aconteceu com os quatro mercados populares inaugurados em Luanda pelo Presidente JES em vésperas do 11 de Novembro.
É pois pertinente perguntar-se pelos critérios que estão a ser observados nesta escolha de parceiros privados.
É nossa convicção (e de mais alguém certamente) que, em princípio, deveria haver uma maior abertura neste processo, para se evitarem os já recorrentes reparos à existência das eternas clientelas e dos negócios que os governantes fazem com as suas próprias empresas.
*(O modo de produção asiático caracteriza-se, grosso modo, pela existência de um Estado centralizador que submete a sociedade aos seus interesses, seja em função de dificuldades impostas pela natureza, seja por conta do perigo sempre presente de invasões externas)
quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Face Oculta em Angola
Em Angola não há necessidade do processo se chamar "Face Oculta".Aqui, agora é tudo à descoberto!
Aqui a malta que veio da mata, mas não só, incluindo já o seus descendentes (filhos, enteados, sobrinhos e netos) tem muito mais coragem, é muito mais indómita, muito mais intrépita.
Aqui a malta tem de facto "tomates".
Aqui e depois dos cuidados inciais que já remontam à década de 80, agora a malta mata a cobra, mostra o pau (exibindo em público, nos engarrafamentos e nas estradas esburacadas, os resultados das comichões e dos trambiques) e contra-ataca furiosamente.
Antes das ameaças mais físicas, começam por acusar os "desconfiados" de serem uns despeitados, uns incompetentes e uns grandas invejosos por causa das suas histórias bancárias pessoais de sucesso total, sem pagarem um único chavo ao fisco. Depois recordam aos presentes e ausentes que também já foram pobres mas que não têm saudades nenhumas desse tempo distante da sua vida.
Em Angola, onde o fisco é o grande ausente (enquanto se aguarda pela reforma fiscal), no inicio da sua impressionante e galopante saga, eles, os nossos "ocultos", começaram por celebrar com alguma discrição e muitas "dificuldades" a festa do 1º milhão (de dólares) acumulado, mas agora deram um valente salto à vara e passaram a fazer a festa apenas quando conseguem amealhar os primeiros dez milhões.
Esta festa (que é de arromba) para quem não percebe nada deste assunto (comemorações esotéricas de caracter financeiro), tem a ver com a subida vertiginosa do nível da poupança individual dos corajosos servidores públicos que matam a cobra e mostram o pau, quer dizer os milhões de dólares.
Os dez mil euros que o "pobre" do Mandinho é acusado de ter recebido em Portugal do sucateiro do Bigodinho, aqui, qualquer dia, já nem para gorjeta vão servir.
O pobre do Mandinho aqui seria imediatamente condenado e ostracizado pelos seus pares locais por manifesta e incompreensível falta de ambição e brio profissional.
Aqui tudo é muito mais à sério!
Aqui tudo é em grande!
Por alguma razão Portugal cabe inteirinho 14 vezes em Angola.
É na sequência destas e de outras histórias de "sucesso" que a maior parte dos angolanos todos os dias fica um pouco mais pobre.
Percebe-se porquê.
É nesta sequência que, por exemplo, as novas infra-estruturas têm a "qualidade efémera" que têm.
Pudera!
Mas há mais, muito mais...
Os nossos bêbados já têm o seu "comité de especialidade"
Para quem estiver interessado em "matricular-se" nesta nóvel e benemérita instituição de formação posterior à ressaca, a primeira do género a ser criada na banda, segundo julgamos saber, a única informação que possuímos nesta altura, é que ela deverá funcionar na Igreja da Sagrada Família em Luanda, onde este histórico cartaz foi localizado pela nossa objectiva. Pelo tipo de acento colocado na palavra anónimo, tudo leva a crer que o seu mentor seja algum profeta brasileiro.
Vai ser duro deixar a cachaça, mas tem de ser, camaradas.
A beber assim é que não vamos a lado nenhum, quer dizer, até vamos e muito mais rapidamente. Só que...
domingo, 8 de Novembro de 2009
Viriato da Cruz continua a ser persona non grata
O MPLA perdeu mais uma oportunidade para fazer as pazes com o seu atormentado passado, quando tudo, aparentemente, se estava a encaminhar nessa direcção, depois dos gestos feitos o ano passado pelo Presidente José Eduardo dos Santos por ocasião dos óbitos de Joaquim Pinto de Andrade e Gentil Gervásio Viana.A oportunidade perdida seria a entrega este ano, a título póstumo, do Prémio Nacional da Cultura (PNC), conforme decisão inicial do juri, ao poeta Viriato da Cruz, o homem que em 1956 elaborou o célebre manifesto que daria origem ao surgimento do "amplo Movimento Popular de Libertação de Angola", do qual viria a ser o seu primeiro Secretário-Geral até a crise ter estalado com Agostinho Neto em 1962.
Confrontado pela ministra da tutela com esta possibilidade, apesar do regulamento do PNC não obrigar a um tal procedimento (excesso de zelo?), a mais alta hierarquia dos camaradas disse que não, que o prémio não deveria ser atribuído a VC e, ponto final... arranjem outro.
A segunda opção foi João Melo (JM) que aguardava a sua vez na bicha com João Maiomona.
De João Melo espera-se agora um gesto de recusa que, muito dificilmente, o autor de "O Dia em que o Pato Donaldo comeu pela primeira vez a Margarida" deverá adoptar.
Caso estejemos enganados em relação ao JM, aqui ficam lavrados os nossos encómios antecipados por uma tal atitude, que faria certamente a diferença pela vertical.
quinta-feira, 5 de Novembro de 2009
(Flashback/Novembro 2006) E tudo começou com os "pasquins"...
Até aqui nada de anormal, porque a democracia, mesmo na sua versão mais musculada e autoritária, que é aquela que estamos com ela, aceita de forma pacífica este tipo de pronunciamentos.
Aceita e estimula, sobretudo quando, no caso angolano, eles visam a malta que ousou desafiar, por sua conta e risco, a sólida e ameaçadora estrutura do monolitismo que imperava neste país há cerca de 15 anos, com os espectaculares resultados que se conhecem em termos de arejamento da nossa sociedade.
Bem hajam todos aqueles, os vivos, os mortos e os assassinados, que lançaram mãos à obra, apostando na criação de uma alternativa credível aos governamentalizados MDMs, verdadeiros e agressivos megafones do regime.
Só nos últimos tempos os MDMs têm emitido sinais que apontam para a sua transformação no serviço público de rádio e televisão que o país precisa urgentemente, mas cujo surgimento ainda está dependente da aprovação de mais um diploma qualquer previsto na nova lei de imprensa.
Diríamos pois, sem concordar com os detractores da imprensa privada, que está tudo bem no quadro da liberdade de expressão e de opinião, que, obviamente, contempla tudo isto e muito mais.
É evidente que a imprensa privada não é exactamente o local onde a virtude conheceu, namorou e se casou religiosamente com os bons costumes, sendo actualmente palco até de algumas lamentáveis e equivocadas actuações que não dignificam em nada os seus profissionais. Antes pelo contrário. Mas isto são outros quinhentos para uma outra ocasião para a qual também estamos bem preparados em nome da frontalidade e da transparência.
(…)
Vem toda esta conversa fiada a propósito do papel da imprensa privada em Angola e dos novos projectos que estão a surgir com o objectivo claro de se apresentarem como alternativas, alegadamente mais profissionais, e com um discurso preocupante para os fundamentos do pluralismo mediático entre nós.
O pluralismo que ainda é uma criança que todos queremos ver crescer para se afirmar como uma das melhores garantias da própria liberdade de imprensa.
Na óptica dos mentores dos projectos emergentes, exasperados com a impossibilidade de continuarem a exercer o anterior controlo político que tinham sobre o conjunto da comunicação social, a solução agora é investir no surgimento de “novos produtos” para abafar os actuais pela via da concorrência.
Finalmente!
Já não é mais possível o regresso ao passado, mas ainda se pode conseguir, por outras “vias mais inteligentes”, colocar alguma ordem no circo que é o que pode vir a acontecer, se o Estado não se comprometer seriamente com a defesa do pluralismo, evitando a concentração.
Aparentemente nada a contrariar, porque é exactamente isto o que se pretende e se recomenda, depois de termos andado todos estes anos a lamentarmos a ausência de investimento privado no sector da comunicação social, onde meia dúzia de carolas sempre endividados até ao pescoço, conseguiram manter de pé os tais “pasquins” até aos dias de hoje.
Foram eles, os “pasquins”, que acabaram por ser o primeiro e mais autêntico sinal revelador da existência em Angola de um mínimo de liberdade e democracia não tutelada.
O próprio Presidente José Eduardo dos Santos socorreu-se em Washington da existência destes “pasquins” para provar ao mundo que o seu regime já não era o mesmo do passado.
E pelos vistos conseguiu, graças a colaboração de todos aqueles que há alguns anos se lançaram na aventura de viver a liberdade de imprensa para além dos postulados constitucionais e dos discursos para esquecer no mesmo dia.
Imaginem pois o que é que seria da imagem política de Angola se estes “pasquins” não tivessem surgido, numa iniciativa exclusiva dos seus jornalistas que de facto correram todos os riscos, incluindo a própria vida, para afirmarem o seu direito de editarem livremente sem terem de passar por nenhum departamento mais especializado na verificação de conteúdos.
Que venham pois os novos projectos, que surjam os novos paladinos, que apareçam os novos profetas da qualidade jornalística.
Que venham mais cinco, mais dez ou mais vinte.
Que venham todos de além-mar, com chorudos e inacreditáveis contratos.
Que venham até os extra-terrestres de outras galáxias contratados a peso de ouro.
Mas que nunca se esqueçam que a liberdade de imprensa que hoje temos foi duramente conquistada por jornalistas angolanos que sempre acreditaram que este país algum dia se iria libertar da lógica do bom e do mau, dos becos da intolerância e das vielas da subserviência política para se afirmar apenas como uma terra de cidadãos com os mesmos direitos, independentemente das suas camisolas.
Ainda não chegamos lá.
Por vezes até parece que nos estamos a afastar deste grande objectivo tamanha é a ganância que vai por aí e que tudo sacrifica, inclusivamente a estabilidade do país, a favor de mais uns milhões que dificilmente serão “gozados” pelo beneficiário do trambique.
De uma coisa porém estamos certos.
Este caminho, que ainda vai a meio, jamais seria percorrido sem a presença desta imprensa privada, que é muito nossa e da qual muito nos orgulhamos, com todos os defeitos que lhe possam apontar.
O que não podemos aceitar é faltas de respeito e ordinarices por parte de quem já andou muito perto da sarjeta.
E muito menos de aprender com ele seja o que for.
Não exigimos condecorações em nenhum jardim de nenhuma cidade alta ou baixa deste país, onde os políticos se entregam a estranhos exercícios de auto-consumo medalhístico.
Mas também não admitimos certos abusos, porque quer os políticos queiram, quer não, também já merecemos o nosso pedaço de pão pelas sólidas pedras que soubemos colocar nos alicerces desta decepcionante segunda República.
2 comentários:
Anónimo disse...
Mas isso é um EDITORIAL ou é um conjunto de DESABAFOS?Com a concorrência os jornais de baixa qualidade vao perder clientes, e desaparecerao por si.
6 de Novembro de 2009 16:55
Wilson Dadá disse...
As duas coisas, Anónimo.
Numa situação normal de desenvolvimento da imprensa, a sobrevivência dos jornais depende das receitas das vendas directas e do investimento publicitário.
A qualidade dos projectos é determinante neste relacionamento que se deseja saudável com o mercado, mas ainda não é no caso de Angola.
O problema é que quanto menos receitas os jornais tiverem, menor será a sua capacidade de contratarem profissionais com o nível suficiente para garantirem a qualidade desejada e assim poderem concorrer em pé de igualdade.
Com algumas excepções, os projectos que actualmente têm esta capacidade mais ou menos garantida, é bom dizê-lo, ela é resultante, para já, dos investimentos iniciais dos seus "novos proprietários".
Com uma redacção com mais de cem pessoas, o JA só sobrevive graças ao investimento feito por todos nós, enquanto "tax payers".
6 de Novembro de 2009 19:34
sábado, 31 de Outubro de 2009
Bento Bento do MPLA assume divergências com o camartelo do GPL

Custou... mas foi.
Finalmente, alguém do MPLA assumiu publicamente as suas divergências com o Governo do MPLA.
No caso vertente, com o Governo Provincial de Luanda (GPL) que é neste momento conduzido por Francisca do Espírito Santo.
Estas divergências já eram conhecidas nos bastidores dos "camaradas", desde que o camartelo do GPL se tornou mais surdo e cego aos clamores populares diante dos seus sistemáticos, indiscriminados e brutais ataques.
Bento Bento (BB), que é o "homem grande" do MPLA na capital, terá mesmo convocado a GPL para lhe manifestar o seu descontentamento diante de tanta fúria contra a propriedade e os haveres dos mais pobres.
Na entrevista que "O País" publica este fim-de-semana, Bento Bento deixa de lado as meias palavras, os silêncios e as cumplicidades e parte para a defesa aberta dos mais pobres, que afinal de contas são aqueles que garantem as vitórias eleitorais.
Como se sabe, o principal trabalho de BB é coleccionar militantes, simpatizantes e... garantir mais votos para as próximas eleições.
Ficou uma vez mais claro, para quem ainda não tinha percebido bem esta parte da matéria dada, que a defesa do "interesse público" que tem servido de argumento para justificar muitos dos ataques do camartelo do GPL acaba por ser, vezes sem conta, um verdadeiro gato escondido com o rabo de fora.
O "rabo de fora" são os interesses privados, é a ofensiva do sector imobiliário.
O que é curioso, é que neste sector a maior parte dos interesses em jogo acaba por ter a forte "cobertura política" de altas figuras do regime, sem a qual, aliás, também nada é possível andar neste país cinzento, onde a promiscuidade entre os interesses públicos e os negócios privados já é, nesta altura, o traço dominante mais preocupante de uma conjuntura que nos escapa no pormenor, mas não nos engana na essência.
PS (1)- Permitam-me esta incursão em "seara alheia", mas aqui está um bom tema de debate para o próximo Congresso do maioritário, subscrito por alguém que em tempos que já lá vão, há mais de trinta anos, acreditou piamente no projecto inicial (a tal pátria dos trabalhadores), sem a componente repressiva (eliminação física dos camaradas), de que, aliás, viria a ser uma das milhares de vítimas.
Com base no aprofundamento das desigualdades sociais, que todos temos vindo a assisitir, impávidos e serenos, com a agravante desta "estratégia" resultar em grande parte da apropriação (assalto) indevida e ostensiva, por uma minoria autista, dos recursos públicos pelas mais diferentes e sinuosas vias, para onde é que o MPLA ou a sua actual direcção querem levar este país?
É a questão do modelo de desenvolvimento que queremos para Angola.
PS (2)-O 6º Congresso do MPLA pode entrar para a história do maioritário.
Em 2006 o renomado professor Paul Collier disse que futuro de Angola tanto pode ser o da próspera Malásia como o da caótica Nigéria.
"Lamentavelmente, a “opção implícita” é a de que Angola seguirá o exemplo daNigéria, Lagos é actualmente a melhor visão de Luanda em 2036. Isto porque existem fortes forças políticas e económicas que conduzem a sociedade para este rumo. Os Nigerianos, nos anos 1970, não eram loucos. Teria sido necessáriacompetência excepcional e visão para a Nigéria evitar o que aconteceu. A vossa maciça vantagem comparativamente à Nigéria dos anos 1970 é que podem aprender com os seus erros, tal como os Nigerianos acabam de aprender com os seus próprios erros. Não precisam de estragar as próximas três décadas.Assim, que escolhas importa, de facto, fazer agora? Claro, tudo é importante, mas se tentarem fazer tudo ao mesmo tempo, fracassarão em tudo. Por isso, o que realmente importa agora?"
Paul Collier in "Angola-Opções para a Prosperidade- Maio 2006"
O nosso desejo sincero, tendo em conta as grandes as grandes responsabilidades políticas do maioritário, é que o próximo Congresso do MPLA seja algo mais do que uma reunião formal de acólitos do Líder.
Este fim-de-semana, Bento Bento parece ter dado o ponta-pé de saída nessa direcção, na direcção da abordagem frontal dos problemas nacionais para além da retórica política.
Definitivamente, não se combate a pobreza, combatendo os pobres, que é o que está a acontecer com muitas das ditas "políticas públicas".
Em Luanda, mas não só. Os pobres contam-se aos milhões. Não se esqueçam de Agostinho Neto.
(...)
"Temos também a considerar algumas falhas … talvez voluntaristas de alguns quadros do partido que deveriam dialogar cada vez mais, que deveriam procurar entender cada vez mais antes de partir para algumas medidas impopulares que poderiam ser materializadas num outro clima …"
(...)
(...)
"Muitas das pessoas visadas são nossos militantes também. Mas tivemos de fazer um trabalho para que as pessoas pudessem entender que o desenvolvimento às vezes dá nisso. Mas, também, será que a capacidade de alguns dos nossos quadros administrativos, sendo eles militantes do MPLA, ou não, que não têm em conta a forma como devem materializar algumas decisões do governo, que podem materializá-las de forma distinta."
(...)
"Temos situações em que muitos dos nossos munícipes construíram ilegalmente, mas para benefício familiar. E muitas dessas casas são casas que foram construídas como fruto das poupanças das populações. E isto multiplicado, na prática, são milhares e milhares de dólares, ou de kwanzas. Muitas dessas populações viram-se privadas dos seus bens, das suas residências de um momento para outro."
(...)
"Torna-se doloroso que uma família se veja privada da sua residência e, principalmente, vendo crianças e mulheres ao relento. E aí, nós, às vezes, ficamos sem argumentos para explicar a uma família, para explicar às crianças e às mulheres que de um momento para outro ficaram sem as suas residências".
(...)
"Quanto às cabanas de chapa isso resolve-se. Uma cabana de chapas destruída agora, ainda que estejam pessoas a residir nela, essas pessoas podem ser transferidas numa fracção de segundos, constroem noutro lugar. Mas uma casa definitiva, uma residência com três, quatro quartos, uma residência de primeiro andar, devemos ter cuidado. É melhor usarmos o diálogo, inclusive darmos algum tempo, porque as pessoas, depois, podem não ter os recursos para construir outras casas."
(...)
(...)
"Há, por exemplo uma reflexão que às vezes nos tem chegado… de pessoas que vão ao Comité provincial, que são às dezenas e às vezes até às centenas, que nos dizem: o pior é tirarem os nossos terrenos, demolirem as nossas casas, e depois aparecerem condomínios privados. E aí ficamos sem respostas. Não era conveniente, por exemplo, negociar com as pessoas, os privados que têm esses terrenos e dar-lhes outras parcelas de terreno? Porque também muitos desses privados ligados a imobiliária, cujos terrenos têm sido resgatados, usufruíram da distribuição sem o próprio Estado se precaver que já aí residem pessoas".
(...)
"Para mim, Bento Bento, o mais doloroso é ver crianças e mulheres chorando ao relento, não pela cabana destruída, mas por uma casa de construção definitiva".
In "O País"- edição 51-30/10/2009
sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
(Flashback/Novembro 2006) O nosso artista da desinformação
“A comunicação Social Vítima dos Negociantes”- é o título de um livro que comprei em Lisboa em 1996 e que me tem acompanhado desde então, como um precioso auxiliar em termos de orientação para me movimentar pelas zonas mais cinzentas do nosso métier, que de facto existem e são mais do que muitas.O livro editado em 1992, reúne uma vintena de textos analíticos dos mais consagrados jornalistas internacionais (e não só), maioritariamente europeus.
É coordenado pelo já falecido Claude Julien que assina algumas das mais brilhantes e lúcidas análises que integram esta publicação com quem já tenho uma sólida amizade de longa data.
Na mais recente visita que efectuei ao dito cujo, ainda esta semana, meti conversa com “A arte da desinformação”, um dos textos assinados por Claude Julien, que, salvaguardas as devidas distâncias e contextos, tem muito a ver com a nossa realidade mediática.
Parece uma evidência, mas talvez a maior parte de nós não saiba qual é o objectivo da desinformação que todos os dias nos é servida, com particular generosidade ao fim de semana, sem que nos apercebamos da sua existência.
“Influenciar a opinião pública difundindo mentiras que parecem verdades, é este”- segundo Claude Julien- “o objectivo da desinformação”.
Atenção que desinformação não tem nada a ver com a chamada propaganda clássica, que acaba por ser ao lado da primeira um verdadeiro e inofensivo bebé. Até dá gosto ser vítima da propaganda.
Claude Julien diz-nos que o grande público nem sequer pode imaginar a amplidão deste drama concebido não só para lhe esconder a verdade mas também para lhe insuflar insidiosamente informações que parecem autênticas, ideias falsamente sãs, juízos enganadoramente equilibrados.
Mais do que isso, e para a nossa desgraça enquanto homens dos “médias”, o Mestre Julien descobriu que particularmente eficazes nesta sujeição dos espíritos são os jornais, que são tanto mais de temer quanto é certo que têm todas as aparências da boa-fé e da objectividade.
Aqui chegados só nos resta olhar à nossa volta, com alguma atenção porque a desinformação é de facto uma imensa cadeia sem grades que aprisiona milhões de leitores sem qualquer custo especial, para pagar agentes penitenciários.
Eles (que afinal somos todos nós), segundo Claude Julien, não sabem que são prisioneiros de ideias, de pensamentos, de concepções instilados no seu espírito por um mestre diabolicamente hábil, trabalhando com obstinação de há décadas a esta parte, nunca falho de astúcia e de processos novos.
Mais preocupante do isso é que o Artista já percebeu que aumenta a eficácia da sua actuação se propagar o seu veneno em doses pequenas, como se matam os ratos, para eles não desconfiarem logo à primeira toma que estão a ser “engolidos definitivamente”.
quarta-feira, 28 de Outubro de 2009
Um ano depois...
Se quiséssemos ser rigorosos nesta avaliação do primeiro ano do Governo do MPLA saído das eleições de Setembro de 2008 teríamos que ir ao seu programa eleitoral e proceder às necessárias e pontuais confrontações entre o que foi prometido e o que está a ser executado.Como o programa em causa define objectivos gerais para o mandato governamental que é de quatro anos, esta comparação não nos ajudaria muito a tirar conclusões para o que se pretende neste exercício relacionado apenas com o desempenho do novo Executivo neste primeiro ano da sua vida.
Assim sendo, limitar-nos-emos aqui a debitar algumas impressões com que ficamos desta primeira etapa da caminhada de um Governo que se comprometeu com os angolanos a fazer tudo (objectivos sócio-económicos) na casa dos milhões, começando pelo seu ambicioso programa habitacional.
Desde logo, está mais ou menos claro, com base no que foi feito neste primeiro ano, que muito dificilmente os milhões prometidos pelo MPLA durante a campanha eleitoral serão alcançados no final deste mandato.
De pouco adiantará apresentar-se a inesperada crise internacional como factor condicionante para justificar os incumprimentos que se anunciam, pois mesmo a manter-se o anterior tempo das vacas gordas, poucos acreditam, onde nos incluímos, que seria possível darem-se os milhões prometidos.
O programa habitacional por ser o mais mediatizado é aquele que mais tem merecido a atenção de todos os angolanos, estando a sua actual execução a alimentar mais dúvidas do que certezas quanto ao alcance do objectivo final.
Foi notória a passagem da bola, numa espécie de passe de mágica, para a chamada auto-construção dirigida com a entrega aos particulares da edificação de mais de 600 mil casas, quando era suposto, com base em toda a propaganda preliminar, que fosse o próprio estado a assumir directamente este esforço principal ao nível da construção da habitação social.
Ao nível mais político, este primeiro ano do novo Governo foi verdadeiramente decepcionante sobretudo no que toca a consolidação do regime democrático e a ampliação das liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos.
O desempenho da comunicação social do estado espelha bem este clima, quando tudo levava a crer, com base na folgada vitória eleitoral, que fossemos assistir a um filme bem diferente, muito mais arejado, muito mais limpo, muito mais abrangente, muito mais inclusivo do ponto de vista do debate das grandes questões nacionais.
De uma forma geral assistiu-se na prática a um reforço das tendências mais autoritárias existentes no seio do partido governamental o que foi bem visível na forma como o jogo democrático está a ser conduzido.
Tal como no futebol, a democracia também tem regras, que não podem em circunstância alguma impedir que os jogadores marquem golos na baliza do adversário. O que se assistiu neste primeiro ano, foi a utilização desnecessária do anti-jogo, o que não abona em nada a imagem do Governo, que em Luanda mas não só, acabou por ter como principal adversário, a sua política de demolições e expulsões.
De facto não é possível ignorar o impacto negativo que neste ano a musculada gestão dos terrenos urbanos teve para a imagem do governo a condicionar certamente futuros apoios políticos e eleitorais por parte dos angolanos atingidos pelo camartelo que já são mais do que muitos.
segunda-feira, 26 de Outubro de 2009
O benefício da dúvida...
A pedido deste “especialista” que, aparentemente, também não tem “comité”, embora não esconda as suas simpatias pelo 10 que, segundo ele, já vêm da infância, vou tentar dar o benefício da dúvida que ele nos pede para os seus “colegas jornalistas que são do comité de especialidade de jornalistas do MPLA”.Mais do que isto, este “especialista” pede-nos para acreditarmos nos membros do tal “comité”.
Sintomática esta solicitação…
“Porque não acreditar que aqueles profissionais, pelo facto de serem do MPLA, não se tornaram inferiores aos outros ou menos profissionais?”- interrogou-se, num tom desafiador o “especialista” que estamos a citar.
Ok. Tudo bem.
Vamos então dar este benefício, mas sem muitas dúvidas, porque já não acreditamos em milagres.
Antes de mais convém que fiquemos claros e entendidos em relação ao conceito fundamental que é a liberdade de imprensa sem a qual, muito dificilmente, o jornalismo poderá ser exercido na sua plenitude.
De acordo com a nossa própria lei, “a liberdade de imprensa traduz-se no direito de informar, de se informar e ser informado através do livre exercício da actividade de imprensa e de empresa, sem impedimentos nem discriminações”.
A nossa lei estipula igualmente que “a liberdade de imprensa não deve estar sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou artística”.
Posto isto e tendo em conta o “estado calamitoso” em que se encontra a comunicação social pública, nada melhor do que desafiarmos os militantes do referido comité a serem de facto profissionais e a influenciarem de forma decisiva e positiva os órgãos onde trabalham, quer com o seu desempenho pessoal, quer com peso político da estrutura que integram.
Influenciarem no sentido da comunicação social pública ter um outro desempenho, mais abrangente, mais equilibrado e mais de acordo com os padrões do jornalismo de referência, sobretudo no que toca à utilização do princípio do contraditório.
Numa altura em que a grande crítica que se faz aos “MDMs” continua a ter a ver com a sua excessiva governamentalização/partidarização, o desafio que aqui deixamos ao dito “comité” e aos seus defensores, passa pelo arejamento dos seus órgãos.
Se dentro de seis meses, sentirmos que a actual e descarada colagem política deixou de existir ou que, pelo menos, houve uma redução acentuada nas reclamações dos excluídos do sistema, voltaremos, certamente, a conversar sobre o papel esdrúxulo deste “comité”.
Até lá, o que continua a ser fantástico em Angola é termos de facto jornalistas transformados em militantes, mais preocupados em servirem o partido de que são membros (manipulando, desinformado, censurando e auto-censurando-se), do que a sociedade no seu conjunto em defesa do interesse público e da salvaguarda das liberdades fundamentais.
PS-Não estou (nem poderia estar) contra o direito de alguém militar onde bem entender, só não acredito é na bondade de certas estruturas e no "profissionalismo" dos seus membros.
Até prova em contrário.
Comentários
Anónimo disse...
Com os devidos agradecimentos pelos esclarecimentos sobre a nossa Lei de imprensa, publiquei no meu blog (http://dittocarima.blogs.sapo.pt) um texto com o título "Do alto do morro da Maianga" com o propósito de esclarecer ao autor de "O benefício da dúvida" algumas dúvidas que me parecem legítimas e pertinentes.Cordialmente,Alfredo Carima
5 de Novembro de 2009 21:34
Wilson Dadá disse...
Para além de algumas provocações pessoais sem qualquer sentido, nem fundamento, esta confusa rsp é uma verdadeira decepção. Em nome do saudavel debate contraditório de ideias, esperava um pouco mais do "dittocarima".Até a citação que é feita das minhas palavras está errada. Deliberadamente?Da próxima vez que me citar, não se esqueça que em jornalismo os factos são sagrados, os comentários são livres.
Com os devidos agradecimentos pelos esclarecimentos sobre a nossa Lei de imprensa, publiquei no meu blog (http://dittocarima.blogs.sapo.pt) um texto com o título "Do alto do morro da Maianga" com o propósito de esclarecer ao autor de "O benefício da dúvida" algumas dúvidas que me parecem legítimas e pertinentes.Cordialmente,Alfredo Carima
5 de Novembro de 2009 21:34
Wilson Dadá disse...
Para além de algumas provocações pessoais sem qualquer sentido, nem fundamento, esta confusa rsp é uma verdadeira decepção. Em nome do saudavel debate contraditório de ideias, esperava um pouco mais do "dittocarima".Até a citação que é feita das minhas palavras está errada. Deliberadamente?Da próxima vez que me citar, não se esqueça que em jornalismo os factos são sagrados, os comentários são livres.
domingo, 25 de Outubro de 2009
Bilo no NJ entre Fernando Pacheco e Adelino de Almeida

O engenheiro Fernando Pacheco e o parlamentar Adelino de Almeida, que já foram "jogadores da mesma equipa" em tempos que já lá vão, envolveram-se nas últimas semanas numa interessante e acesa troca de galhardetes, na sequência do amargurado texto que o deputado do MPLA publicou no SA a propósito da morte do seu "amigo de peito", André Passy.
O ringue deste bilo, do qual respigamos para aqui algumas passagens (com a devida vénia), acabou por ser o espaço editorial do NJ.
(...)
"Um dos dramas de Passy e de muitos outros quadros ligados ao MPLA tem a ver com a orfandade em que caiem – ou a que se submetem – quando, por qualquer motivo, deixam de estar sob a asa protectora do MPLA ou do Estado. Frequentemente ouve- se dizer que fulano, depois de ter cessado uma função, “está à espera” de uma colocação ou de outra coisa qualquer, que alimenta a dependência em relação aos chefes, ainda que tenham formação académica e profissão.
Nesse aspecto, a corajosa confissão do deputado Adelino de Almeida a propósito da partida de Passy é chocante e suficientementereveladora."-Fernando Pacheco (FP)
Nesse aspecto, a corajosa confissão do deputado Adelino de Almeida a propósito da partida de Passy é chocante e suficientementereveladora."-Fernando Pacheco (FP)
(...)
"Receio que eu tenha sido mal interpretado quando, a propósito da partida do amigo André Passy – ex-deputado à Assembleia Nacional –tivesse sido referido como refém de um
pensamento fossilizado, um dinossauro, talvez, à espera que o Estado “colocasse” o dito cujo, após perda do mandato parlamentar, em 2OO8. Já insinuaram, numa coluna semanal, que andariam por aí saudosistas do MPLA. É evidente que captámos a mensagem. O problema parece estar na individualização do André Passy como o “último dos camaradas”!
É, apenas, uma metáfora, que evidentemente, não tira mérito aos muitos angolanos que se mantêm firmes nas suas convicções filosóficas e políticas de outrora."-Adelino de Almeida (AA)
pensamento fossilizado, um dinossauro, talvez, à espera que o Estado “colocasse” o dito cujo, após perda do mandato parlamentar, em 2OO8. Já insinuaram, numa coluna semanal, que andariam por aí saudosistas do MPLA. É evidente que captámos a mensagem. O problema parece estar na individualização do André Passy como o “último dos camaradas”!
É, apenas, uma metáfora, que evidentemente, não tira mérito aos muitos angolanos que se mantêm firmes nas suas convicções filosóficas e políticas de outrora."-Adelino de Almeida (AA)
(...)
"Trata-se da mesma forma de pensar e de estar que advém da máxima de Agostinho Neto “o mais importante é resolver os problemas do povo”. Num quadro de Estado Providência, de forte pendor paternalista, e de economia administrativamente centralizada, como era o de há 30
anos atrás, fazia sentido esperar que o Estado tivesse a obrigação de resolver os problemas do povo.
No quadro actual, em que se pretende um Estado democrático e uma economia de mercado – a componente social desta parece ter sido metida na gaveta – o mais importante para o poder de Estado já não pode ser “resolver os problemas do povo”, mas ajudar, criando um ambiente mais favorável, o povo a resolver os seus próprios problemas." -FP
anos atrás, fazia sentido esperar que o Estado tivesse a obrigação de resolver os problemas do povo.
No quadro actual, em que se pretende um Estado democrático e uma economia de mercado – a componente social desta parece ter sido metida na gaveta – o mais importante para o poder de Estado já não pode ser “resolver os problemas do povo”, mas ajudar, criando um ambiente mais favorável, o povo a resolver os seus próprios problemas." -FP
(...)
"Eu tenho uma visão diferente.
Devemos ter os pés bem assentes na terra, para concluir que não vivemos (ainda) em situação “normal”. Acomodámos os generais da UNITA e as suas tropas, enão ouvimos um ai! dos novos arautos da democracia. Antes, já tivemos a “política de clemência”. Lembram-se da FNLA e do COMIRA? Saberão, com certeza, os leitores, que Vladimir Putin, ex-presidente da Federação Russa é,hoje, o primeiro- ministro do país. E que o controverso ministro dos transportes de Portugal, Mário Lino, veio dizer, há dias, que nada estava em aberto quanto à sua recondução ao cargo.
Também se fala da eventualidade de Tony Blair – antigo primeiro ministro da Grã-Bretanha – se tornar Comissáriochefe da comunidade europeia. Eu pergunto: não faltarão a todos eles competências académicas e profissionais para irem às suas vidas? Seria isso motivo
bastante para inferir que, nos respectivos países, estariam a ser criadas “as condições para a edificação de um Estado totalitário?" -AA
Devemos ter os pés bem assentes na terra, para concluir que não vivemos (ainda) em situação “normal”. Acomodámos os generais da UNITA e as suas tropas, enão ouvimos um ai! dos novos arautos da democracia. Antes, já tivemos a “política de clemência”. Lembram-se da FNLA e do COMIRA? Saberão, com certeza, os leitores, que Vladimir Putin, ex-presidente da Federação Russa é,hoje, o primeiro- ministro do país. E que o controverso ministro dos transportes de Portugal, Mário Lino, veio dizer, há dias, que nada estava em aberto quanto à sua recondução ao cargo.
Também se fala da eventualidade de Tony Blair – antigo primeiro ministro da Grã-Bretanha – se tornar Comissáriochefe da comunidade europeia. Eu pergunto: não faltarão a todos eles competências académicas e profissionais para irem às suas vidas? Seria isso motivo
bastante para inferir que, nos respectivos países, estariam a ser criadas “as condições para a edificação de um Estado totalitário?" -AA
(...)
"Têm de ser os próprios cidadãos, e ninguém melhor do que eles, a assumir, individualmente ou através de acções colectivas, as soluções dos seus problemas. É esta participação dos cidadãos e das suas organizações que dá conteúdo à construção de uma cultura democrática e, consequentemente de um Estado democrático. Doutra forma, os cidadãos permanecerão
eternamente órfãos. Poderemos estar até a fazer crescer e a fazer crer que estamos a modernizar o país, mas seguramente estaremos a criar as condições para a edificação de um Estado totalitário, algo que não é moderno com toda a certeza."-FP
eternamente órfãos. Poderemos estar até a fazer crescer e a fazer crer que estamos a modernizar o país, mas seguramente estaremos a criar as condições para a edificação de um Estado totalitário, algo que não é moderno com toda a certeza."-FP
(...)
"A questão que aqui se coloca, agora, é o da correcta gestão previsional dos quadros– que combina a competência técnico- profissional, os valores pátrios e a convicção de que “o mais importante é resolver os problemas do povo”. Recuso- me a supor que o papel do Estado se resuma à criação de um ambiente favorável para que seja o povo a resolver os seus próprios problemas. Cheira-me, isso, a um liberalismo puro e duro, que ignora as nossas condições histórico concretas, exigindo-se do Estado uma intervenção dinâmica, reguladora e com
bastante autoridade."-AA
bastante autoridade."-AA
sábado, 24 de Outubro de 2009
A foto da semana ou o equívoco do mês?

A revista "Vida" do semanário "O País" que publicou esta fotografia, identificando-a como sendo uma "kubata de pau-a-pique", só pode estar profundamente equivocada.Na fotografia mais pequena, que, com a devida vénia, fomos retirar ao blog Pululu, pode ver-se o que é de "facto e de jure" uma cubata de pau-a-pique.
Trata-se de uma tecnologia bem angolana que consiste em entrelaçar paus ou canas no sentido vertical e horizontal que depois são revestidos a barro dando assim origem ao surgimento das sólidas paredes do que deve ser uma verdadeira cubata de pau-a-pique que não pode ser confundida com uma palhota qualquer.
Lembro-me bem dessas angolaníssimas cubatas, porque a minha avô tinha construído algumas no Katambor.
No Bairro Operário dos nossos dias ainda podem ser encontrados vestígios desse tipo de construção.
quinta-feira, 22 de Outubro de 2009
(Flashback/Outubro 2006) Roberto de Almeida baixa o cacete sobre a imprensa privada
1-No que toca a manifestação das já conhecidas antipatias que os políticos angolanos nutrem pelos jornalistas que conseguem escapar ao controlo do poder, registamos esta semana as “simpáticas” considerações feitas à propósito por um destacado membro da “nomenklatura”, que é Roberto de Almeida (RA), o Presidente da Assembleia Nacional.O também escritor Jofre Rocha, que falava à RNA, citou a imprensa ou uma certa imprensa, para identificar uma das "trincheiras" onde, segundo a sua estratégica visão, estarão localizados alguns dos novos inimigos da paz, como diria o saudoso Mâitre Beye.
Uma notícia que continha algumas imprecisões sobre descontentamento nas hostes das FAA, o que já não constitui propriamente uma novidade por aí além, dada à estampa por um dos semanários luandenses, foi o gancho utilizado por RA para baixar o cacete sobre a malta.
E baixou mesmo, porque o homem não é de meias palavras, sobretudo quando se trata de encontrar bodes expiatórios fora do seu quintal, para explicar os terríveis males que o país vive e que não vão ser resolvidos nem com vitórias desportivas, nem com bandeiras rubro-negras desfraldas ao vento e muito menos entoando o "Angola Avante pelo Poder Popular!"
Todos nós estamos carecas de saber que o actual e medonho quadro social em que nos encontramos, e do qual não vamos sair tão cedo, é antes de mais o resultado da incapacidade crónica que os políticos angolanos sempre manifestaram em descobrirem, pela via do diálogo, a solução para os problemas deste país que nasceram, antes mesmo da sua independência.
Como não havia imprensa privada durante os primeiros 14 anos da nossa independência, RA não pode, naturalmente, acusar os jornalistas de terem sido eles os causadores de uma destruidora guerra que nunca mais parou, com as breves tréguas que se conhecem em Bicesse e Lusaka, até que, em 2002, um dos mais teimosos e emblemáticos políticos da banda, teve o fim que teve, abrindo o caminho para a denominada paz definitiva que hoje estamos a trilhar.
Fazem pois todo o sentido alguns “convites” que já foram endereçados aos políticos deste país, independentemente da camisola que envergam, com o propósito de pedirem sinceras desculpas a Nação por terem conseguido a “brilhante proeza” de colocarem Angola, o segundo produtor de petróleo da Africa negra, na lista dos 49 países mais pobres do mundo (PMA).
É evidente que há políticos surgidos na década de noventa que declinam um tal convite por razões demasiado óbvias e absolutamente compreensíveis, pelo que, está mais ou menos claro quais são as caixas postais para onde tais envelopes deverão ser encaminhados.
2-Voltando às considerações feitas esta semana pelo Presidente da Assembleia Nacional, chamou-nos particular atenção o facto dele ter chegado a conclusão que os directores dos jornais com as suas manchetes bombásticas e sem suporte, sempre de acordo com a sua avaliação, terem outros objectivos que ultrapassam os meramente comerciais no âmbito da venda do produto jornalístico.
Roberto de Almeida foi ainda mais longe ao deixar claro que tais directores não passam de políticos encapotados que estarão apenas a espera de uma oportunidade para se lançarem na corrida ao poder, que agora como se sabe só, pode ser feita pela via das urnas.
Não confundir com as outras urnas, por favor, embora as primeiras de 92 tenham mandando muito boa gente, desta, para melhor.
Não sabemos se o recado do parlamentar mais importante deste país era dirigido especificamente a alguém, no singular ou no plural, o que é bem provável.
Mas mais importante do que saber a quem é que Roberto de Almeida se quis dirigir na floresta dos directores “desses jornais”, é a coincidência de pontos de vista que detectamos entre a sua apreciação e uma tese já por nós nestas colunas referenciada sobre os pontos de contacto existentes entre projectos editoriais e projectos partidários.
Sendo esta Kuluna um espaço aberto ao debate e divulgação de ideias, gostaríamos de voltar a citar o académico brasileiro Perseu Abramo que é o autor da referida tese, com a qual acabamos, por incrível que pareça, por estar parcialmente de acordo com Roberto de Almeida, evitando, obviamente, a tentação da generalização.
De facto, já por diversas vezes daqui chamamos a atenção para os perigos desta colagem ou clonagem a colocar seriamente em risco o capital de prestígio de um jornalismo de referência que, antes de mais, deve ter sempre bem apontada a arma estratégica do distanciamento crítico em relação as agendas dos diferentes poderes que coabitam na nossa sociedade.De acordo Abramo os órgãos de comunicação social têm um projecto muito semelhante ao dos partidos políticos
Não sabemos se o recado do parlamentar mais importante deste país era dirigido especificamente a alguém, no singular ou no plural, o que é bem provável.
Mas mais importante do que saber a quem é que Roberto de Almeida se quis dirigir na floresta dos directores “desses jornais”, é a coincidência de pontos de vista que detectamos entre a sua apreciação e uma tese já por nós nestas colunas referenciada sobre os pontos de contacto existentes entre projectos editoriais e projectos partidários.
Sendo esta Kuluna um espaço aberto ao debate e divulgação de ideias, gostaríamos de voltar a citar o académico brasileiro Perseu Abramo que é o autor da referida tese, com a qual acabamos, por incrível que pareça, por estar parcialmente de acordo com Roberto de Almeida, evitando, obviamente, a tentação da generalização.
De facto, já por diversas vezes daqui chamamos a atenção para os perigos desta colagem ou clonagem a colocar seriamente em risco o capital de prestígio de um jornalismo de referência que, antes de mais, deve ter sempre bem apontada a arma estratégica do distanciamento crítico em relação as agendas dos diferentes poderes que coabitam na nossa sociedade.De acordo Abramo os órgãos de comunicação social têm um projecto muito semelhante ao dos partidos políticos
As semelhanças entre os “médias” e os partidos políticos
Segundo Abramo “é sustentável a afirmação - pelos menos com carácter de hipótese de trabalho - de que os órgãos de comunicação se transformaram em novos órgãos de poder, em órgãos político-partidários, e é por isso que eles precisam recriar a realidade onde exercer esse poder, e para recriar a realidade eles precisam manipular as informações. A manipulação, assim, torna-se uma necessidade da empresa de comunicação, mas como a empresa não foi criada nem organizada para exercer directamente o Poder, ela procura transformar-se em partido político. Aliás, os grandes e modernos órgãos de comunicação, no Brasil, parecem-se efectivamente muito com partidos políticos.
(…)
Os partidos procuram conduzir partes da sociedade ou o conjunto da sociedade para alvos institucionais, para a conservação de algumas instituições e para a transformação de outras; têm enfim um projecto histórico relacionado com o Poder. Os órgãos de comunicação também procuram conduzir a sociedade, em parte ou no todo, no sentido da conservação ou da mudança das instituições sociais; têm, portanto, um projecto histórico relacionado com o Poder
Os partidos têm representatividade, em maior ou menor grau, na medida em que exprimem interesses e valores de segmentos sociais; por isso destacam, entre seus membros, os que disputam e exercem mandatos de representação, legislativa ou executiva. Os órgãos de comunicação agem como se também recebessem mandatos de representação popular, e alguns se proclamam explicitamente como detentores de mandatos. Oscilam entre se auto suporem demiurgos da vontade divina ou mandatados do povo, e confundem o consumo dos seus produtos ou o índice de tiragem ou audiência com o voto popular depositado em urna.
Essas analogias não constituem apenas - como poderia parecer - um mero jogo de palavras, uma brincadeira semântica e retórica. Elas revelam um significado mais profundo do que as aparências formais indicam. Na verdade, elas dizem que os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos.
Se os órgãos não são partidos políticos na acepção rigorosa do termo, são, pelo menos, agentes partidários, entidades para-partidárias, únicas, sui generis. Comportam-se e agem como partidos políticos. Deixam de ser instituições da sociedade civil para se tornarem instituições da sociedade política. Procuram representar - mesmo sem mandato real ou delegação explícita e consciente - valores e interesses de segmentos da sociedade. E tentam fazer a intermediação entre a sociedade civil e o Estado, o Poder. É por essa razão que os principais órgãos de comunicação podem proclamar sua autonomia e sua independência, não só diante dos anunciantes como diante do governo e do Estado. Na realidade, esses grandes órgãos efectivamente são autónomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de Poder. Mas não - como querem fazer crer - porque estejam acima dos conflitos de classe, da disputa do Poder ou das divergências partidárias. Nem porque estejam a serviço do Brasil ou da parte do Brasil que constitui o seu específico leitorado. Mas sim porque são eles mesmos, em si, fonte original de Poder, entes político-partidários, e disputam o Poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos.”
Segundo Abramo “é sustentável a afirmação - pelos menos com carácter de hipótese de trabalho - de que os órgãos de comunicação se transformaram em novos órgãos de poder, em órgãos político-partidários, e é por isso que eles precisam recriar a realidade onde exercer esse poder, e para recriar a realidade eles precisam manipular as informações. A manipulação, assim, torna-se uma necessidade da empresa de comunicação, mas como a empresa não foi criada nem organizada para exercer directamente o Poder, ela procura transformar-se em partido político. Aliás, os grandes e modernos órgãos de comunicação, no Brasil, parecem-se efectivamente muito com partidos políticos.
(…)
Os partidos procuram conduzir partes da sociedade ou o conjunto da sociedade para alvos institucionais, para a conservação de algumas instituições e para a transformação de outras; têm enfim um projecto histórico relacionado com o Poder. Os órgãos de comunicação também procuram conduzir a sociedade, em parte ou no todo, no sentido da conservação ou da mudança das instituições sociais; têm, portanto, um projecto histórico relacionado com o Poder
Os partidos têm representatividade, em maior ou menor grau, na medida em que exprimem interesses e valores de segmentos sociais; por isso destacam, entre seus membros, os que disputam e exercem mandatos de representação, legislativa ou executiva. Os órgãos de comunicação agem como se também recebessem mandatos de representação popular, e alguns se proclamam explicitamente como detentores de mandatos. Oscilam entre se auto suporem demiurgos da vontade divina ou mandatados do povo, e confundem o consumo dos seus produtos ou o índice de tiragem ou audiência com o voto popular depositado em urna.
Essas analogias não constituem apenas - como poderia parecer - um mero jogo de palavras, uma brincadeira semântica e retórica. Elas revelam um significado mais profundo do que as aparências formais indicam. Na verdade, elas dizem que os órgãos de comunicação se transformaram em entidades novas, diferentes do que eram em sua origem, distintas das demais instituições sociais, mas extremamente semelhantes a um determinado tipo dessas instituições sociais, que são os partidos políticos.
Se os órgãos não são partidos políticos na acepção rigorosa do termo, são, pelo menos, agentes partidários, entidades para-partidárias, únicas, sui generis. Comportam-se e agem como partidos políticos. Deixam de ser instituições da sociedade civil para se tornarem instituições da sociedade política. Procuram representar - mesmo sem mandato real ou delegação explícita e consciente - valores e interesses de segmentos da sociedade. E tentam fazer a intermediação entre a sociedade civil e o Estado, o Poder. É por essa razão que os principais órgãos de comunicação podem proclamar sua autonomia e sua independência, não só diante dos anunciantes como diante do governo e do Estado. Na realidade, esses grandes órgãos efectivamente são autónomos e independentes, em grande parte, em relação a outras formas de Poder. Mas não - como querem fazer crer - porque estejam acima dos conflitos de classe, da disputa do Poder ou das divergências partidárias. Nem porque estejam a serviço do Brasil ou da parte do Brasil que constitui o seu específico leitorado. Mas sim porque são eles mesmos, em si, fonte original de Poder, entes político-partidários, e disputam o Poder maior sobre a sociedade em benefício dos seus próprios interesses e valores políticos.”
segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
É só mais uma aberração... (revisto e actualizado)
Embora a brincadeira tenha hora, o nosso universo jornalístico acaba por ser bastante divertido, uma verdadeira paródia, diante das sucessivas aberrações e equívocos com que nos vamos confrontando no dia-a-dia.Esta conclusão resulta de um estudo comparado com as normas mais universais na abordagem do fenómeno jornalístico, mas que ainda não fazem morada em países como Cuba dos manos Castro, China de Hu Jin Tao, Coreia do Norte do filho de Kim Il Sung, Venezuela de Chavez, Zimbabwe de Mugabe, Libia de Kahadafi, RDC de Kabila e por aí adiante num "alegre desfile" que conta, certamente, com outros "foliões" que agora não nos vêm à memória.
Lamentavelmente, Angola continua a fazer parte deste desfile musculado contra a independência do jornalismo, com todos os progressos que se verificam, mas que, definitivamente, ainda não estão suficientemente consolidados para retirarmos o nosso país do referido desfile.
E o que ainda é mais divertido em toda esta ausência de valores e referências, em toda esta barafunda, em toda esta promiscuidade, onde as incompatibilidades e os conflitos de interesse foram abolidos, é que há sempre do outro lado da barricada, um "filósofo de serviço" disponível para contrariar a norma com os melhores argumentos retirados dos manuais da sua escolinha.
Sendo Angola o único país do mundo que ainda assinala o 8 de Setembro como o Dia Internacional do Jornalista, a existência de um "Comité de Especialidade de Jornalistas do MPLA", é apenas o prolongamento natural das nossas "originalidades".
Como é evidente, em circunstância alguma poderíamos estar de acordo com uma tal estrutura e muito menos com o conceito de normalidade que ela traz subjacente.
Qualquer dia ainda ouvimos o "filósofo de serviço" tentar convencer-nos que é assim em todo o mundo, que não há problema nenhum, que todos os partidos são livres de criar os seus comités de jornalistas.
Não é nada normal. Não faz qualquer sentido. Contraria o que é elementar. Fere o mínimo. Ataca os fundamentos universais do métier.
É apenas e tão-somente mais uma "evolução" em direcção ao passado.
Em nosso modesto entender e para além de todas as outras motivações que determinaram a sua criação, os Comités de Especialidade do MPLA são uma solução inteligente encontrada pelos "camaradas" para manter as suas estruturas partidárias a funcionar nos locais de trabalho, depois de terem anunciado, com pompa e circunstância, a retirada dos seus anteriores e autoritários comités de acção com o seu consequente desdobramento nas zonas residenciais.
Foi mais uma movimentação no âmbito do "vou, mas fico" ou do "saio, mas permaneço".
É tão simples e tão complicado, quanto isso...
PGR "corrige" tiro do Presidente dos Santos
[RNA- O Ministério Público já identificou algum caso de promiscuidade envolvendo titulares de cargos públicos na esteira dos pronunciamentos feitos pelo Presidente da República?PGR- Não. Assim de concreto não lhe posso falar de algum caso. Certamente Sua Excelência, o Presidente da República, terá falado por uma questão preventiva no sentido de alertar os gestores públicos para o cuidado que devem ter ao lidar com estas situações.
-Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, em entrevista este mês à Rádio Nacional de Angola
(...)
«Devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a uma certa promiscuidade que ainda se verifica hoje. Um membro do Governo pode ser detentor de quotas numa empresa mas não deve ocupar-se da sua gestão nem desrespeitar o princípio da isenção, da imparcialidade no exercício das suas funções administrativas. Devemos corrigir todas as práticas negativas que afectam a imagem do MPLA. Estas são algumas pistas que deixo para aprofundamento posterior na firme convicção de que de facto faremos tudo para que o MPLA seja cada vez melhor e ajude o país também a mudar.»
-José Eduardo dos Santos no CC do MPLA em Junho de 2008]
«Devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a uma certa promiscuidade que ainda se verifica hoje. Um membro do Governo pode ser detentor de quotas numa empresa mas não deve ocupar-se da sua gestão nem desrespeitar o princípio da isenção, da imparcialidade no exercício das suas funções administrativas. Devemos corrigir todas as práticas negativas que afectam a imagem do MPLA. Estas são algumas pistas que deixo para aprofundamento posterior na firme convicção de que de facto faremos tudo para que o MPLA seja cada vez melhor e ajude o país também a mudar.»
-José Eduardo dos Santos no CC do MPLA em Junho de 2008]
NA-Se isto não é "correcção" de tiro, que em política significa não estar bem de acordo, então arranjem-me uma outra expressão para classificar a avaliação feita pelo PGR aos últimos pronunciamentos do PR sobre a problemática da promiscuidade ao mais alto nível da governação.
Discordar é um direito que nos assiste a todos e com o qual estamos perfeitamente de acordo.
Já não estamos de acordo com o PGR quando ele diz que o PR não disse que havia promiscuidade.
O PGR tem, obviamente, que ser um bom entendedor para quem meia palavra deveria bastar.
Neste caso o PR utilizou muito mais do que meias palavras. Utilizou todas as palavras necessárias para denunciar a existência da promiscuidade praticada por vários titulares de cargos públicos.
O PR disse-o e com todas as letras.
sábado, 17 de Outubro de 2009
Definitivamente...
Bornito de Sousa repudiou ainda as alegações segundo as quais o Presidente da Republica quer apegar-se ao poder, sublinhando que "não é, definitivamente, o caso". (Angop)
No seu mais recente pronunciamento o líder da bancada parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa (BS), tocou, muito ao de leve, na questão tabu que mais tem alimentado a especulação política nacional e que tem a ver com o futuro do Presidente José Eduardo dos Santos (JES).
Apesar da economia de palavras que usou para se referir ao assunto, BS disse claramente, para quem o quis entender da melhor forma, que o Presidente JES está a encarar o seu futuro afastado da governação.
Haverá novidade efectiva nesta mensagem?
Com todas as reservas que a credibilidade da palavra dos políticos deste país nos merece, cremos que sim, embora sejam necessários mais elementos para tirarmos conclusões mais definitivas, elementos estes que BS terá preferido, se calhar, guardar para uma outra ocasião, depois deste pontapé de saída.
Para já vamos ficar com o seu “definitivamente” como sendo a resposta para todos nós que achamos que JES, confrontado nesta altura com o maior desafio da sua carreira de mais de trinta anos de poder, estará mais inclinado em continuar do que em partir.
BS quis dizer-nos que não é assim, que a opção de JES é partir, certamente logo que para o efeito ele próprio julgue estarem criadas as condições, mas isso BS ainda não disse.
Apesar da economia de palavras que usou para se referir ao assunto, BS disse claramente, para quem o quis entender da melhor forma, que o Presidente JES está a encarar o seu futuro afastado da governação.
Haverá novidade efectiva nesta mensagem?
Com todas as reservas que a credibilidade da palavra dos políticos deste país nos merece, cremos que sim, embora sejam necessários mais elementos para tirarmos conclusões mais definitivas, elementos estes que BS terá preferido, se calhar, guardar para uma outra ocasião, depois deste pontapé de saída.
Para já vamos ficar com o seu “definitivamente” como sendo a resposta para todos nós que achamos que JES, confrontado nesta altura com o maior desafio da sua carreira de mais de trinta anos de poder, estará mais inclinado em continuar do que em partir.
BS quis dizer-nos que não é assim, que a opção de JES é partir, certamente logo que para o efeito ele próprio julgue estarem criadas as condições, mas isso BS ainda não disse.
Falta de facto o quando e o como para podermos completar a notícia.
sexta-feira, 16 de Outubro de 2009
Pela primeira vez imprensa angolana destaca existência do bloguismo nacional
Com a assinatura do jornalista Isaquiel Cori, o Jornal de Angola publicou esta sexta-feira uma reportagem muito bem esgalhada sobre a existência dos "blogueiros angolanos", com direito à chamada de capa.Uau!
Antes de mais gostaríamos, muito sinceramente, de "parabenizar" o Cori pelo interesse demonstrado por um tema que não faz bem parte das cinzentas e oficiais prioridades da imprensa governamental.
Tal "desvio" vem demonstrar que, mesmo com todos os espartilhos, sempre é possível, aos profissionais que se prezem, pular a cerca de vez em quando para nos apresentarem histórias mais interessantes que têm a ver com o real pulsar da nossa sociedade no seu quotidiano.
O autor deste blogue foi um dos entrevistados pelo reporter do JA, tendo fornecido as seguintes respostas ao questionário que lhe foi endereçado:
- O que o motivou a criar o blogue?
Antes de mais, considero-me, com base na informação que possuo, um pioneiro entre nós nesta forma de comunicar directamente utilizando os recursos que a Internet disponibiliza.
Muito antes da rede disponibilizar de forma gratuita a ferramenta que hoje conhecemos por blogue, já eu através do site da então www.netangola.com tinha criado o “Flashback Angola” onde mensalmente reproduzia os principais trabalhos que tinha elaborado para os diferentes órgãos com quem colaborava.
O actual blogue onde navego (www.morrodamaianga.blogspot.com) criado em Junho do ano passado, resultou de uma necessidade que sempre foi essencial para mim e que tem a ver com o que é fundamental no conceito da liberdade de imprensa. Poder comunicar com terceiros sem intermediários e sem ter que pedir nem prestar contas a ninguém, o que me dá uma grande alegria e satisfação, quer como jornalista, quer apenas como cidadão angolano e do mundo que sente necessidade de partilhar informações e opiniões com os seus semelhantes.
- Sente-se realizado na intenção que o levou a criar o blogue? O que o satisfaz mais?
Devo confessar que a minha actividade como bloguista é, sem dúvida, aquela que mais me tem realizado como profissional e não só, desde que há mais de trinta anos entrei, pela porta da RNA, na comunicação social.
A grande satisfação é poder a qualquer hora do dia ou da noite comunicar, escrever o que me apetece.
A Internet é de facto uma grande invenção do ser humano e já é neste momento o principal recurso para fazer circular livremente informação à margem de todas as tentativas locais e globais de dificultar o acesso à mesma.
- Qual é o retorno que tem tido por parte dos internautas?
Sinto, pelo número dos visitantes que procuram o morrodamaianga, que já não estou a clamar no deserto. Para além de termos toda a liberdade como bloguistas, é bom sabermos que o número dos nossos visitantes é crescente. Um ano depois considero razoável a resposta dos internautas ao projecto. Acho mesmo que a resposta só não tem sido mais satisfatória por limitações da nossa parte na actualização diária do blogue, que é uma das reclamações que mais me tem sido endereçada pelos meus “consumidores”.
- Qual é a sua opinião relativamente ao fenómeno “Blogue”, particularizando o contexto angolano?
Pelo número de blogues já contabilizado, certamente por defeito, acho que é um fenómeno em franca expansão, o que é muito bom para a democratização da nossa sociedade.
O seu impacto só não é maior por causa do acesso à Internet que em Angola ainda é muito pouco expressivo no conjunto da população e do país.
- Acredita que os blogues informativos (noticiosos, de análise), de algum modo, em Angola, já fazem concorrência às publicações impressas?
Acredito que a tendência é essa. O "confronto" só ainda não atingiu um nível mais elevado devido ao acesso demasiado limitado dos angolanos à Internet, um dos índices que fala bem (mal) do nosso subdesenvolvimento.
Antes de mais, considero-me, com base na informação que possuo, um pioneiro entre nós nesta forma de comunicar directamente utilizando os recursos que a Internet disponibiliza.
Muito antes da rede disponibilizar de forma gratuita a ferramenta que hoje conhecemos por blogue, já eu através do site da então www.netangola.com tinha criado o “Flashback Angola” onde mensalmente reproduzia os principais trabalhos que tinha elaborado para os diferentes órgãos com quem colaborava.
O actual blogue onde navego (www.morrodamaianga.blogspot.com) criado em Junho do ano passado, resultou de uma necessidade que sempre foi essencial para mim e que tem a ver com o que é fundamental no conceito da liberdade de imprensa. Poder comunicar com terceiros sem intermediários e sem ter que pedir nem prestar contas a ninguém, o que me dá uma grande alegria e satisfação, quer como jornalista, quer apenas como cidadão angolano e do mundo que sente necessidade de partilhar informações e opiniões com os seus semelhantes.
- Sente-se realizado na intenção que o levou a criar o blogue? O que o satisfaz mais?
Devo confessar que a minha actividade como bloguista é, sem dúvida, aquela que mais me tem realizado como profissional e não só, desde que há mais de trinta anos entrei, pela porta da RNA, na comunicação social.
A grande satisfação é poder a qualquer hora do dia ou da noite comunicar, escrever o que me apetece.
A Internet é de facto uma grande invenção do ser humano e já é neste momento o principal recurso para fazer circular livremente informação à margem de todas as tentativas locais e globais de dificultar o acesso à mesma.
- Qual é o retorno que tem tido por parte dos internautas?
Sinto, pelo número dos visitantes que procuram o morrodamaianga, que já não estou a clamar no deserto. Para além de termos toda a liberdade como bloguistas, é bom sabermos que o número dos nossos visitantes é crescente. Um ano depois considero razoável a resposta dos internautas ao projecto. Acho mesmo que a resposta só não tem sido mais satisfatória por limitações da nossa parte na actualização diária do blogue, que é uma das reclamações que mais me tem sido endereçada pelos meus “consumidores”.
- Qual é a sua opinião relativamente ao fenómeno “Blogue”, particularizando o contexto angolano?
Pelo número de blogues já contabilizado, certamente por defeito, acho que é um fenómeno em franca expansão, o que é muito bom para a democratização da nossa sociedade.
O seu impacto só não é maior por causa do acesso à Internet que em Angola ainda é muito pouco expressivo no conjunto da população e do país.
- Acredita que os blogues informativos (noticiosos, de análise), de algum modo, em Angola, já fazem concorrência às publicações impressas?
Acredito que a tendência é essa. O "confronto" só ainda não atingiu um nível mais elevado devido ao acesso demasiado limitado dos angolanos à Internet, um dos índices que fala bem (mal) do nosso subdesenvolvimento.
quinta-feira, 15 de Outubro de 2009
Arquivos jornalísticos (1)
Descobri recentemente em Lisboa uma publicação que em 1977 conseguiu realizar a expressiva proeza de superar largamente o Jornal de Angola do falecido Ndunduma na “cobertura jornalística” (?!) dos acontecimentos do 27 de Maio.Já tinha ouvido falar da dita cuja, mas estava longe de pensar que a realidade dos factos pudesse ultrapassar de forma tão olímpica a minha imaginação, pois até a data da descoberta, o mês passado, nunca tinha tido qualquer contacto mais visual com o tal jornal.
Trata-se do igualmente já falecido semanário lisboeta “página um” que na época se destacou pelo apoio político aberto que prestava ao General Otelo e “sus muchachos” que viriam a ser julgados pelas autoridades portuguesas, acusados de envolvimento em actividades terroristas.
Para executar a expressiva proeza, o “página um” contou com as esquentadas penas (no mesmo ferro quente da época) de dois jornalistas portugueses retornados, Artur Queirós e Luciano Rocha, que hoje, passados mais de trinta anos, num novo “retorno”, fazem agora parte do Gabinete Editorial do “nosso Pravda”, entenda-se Jornal de Angola, que é dirigido pelo ainda mais nosso Man Ribas.
Como é evidente, não lhe podemos gabar o gosto neste pormenor, que acaba por fazer toda a diferença.
As voltas que o "jornalismo" dá!
E são caramelos como estes dois, que hoje nos querem ensinar a fazer jornalismo e a quem se pagam rios de dinheiro saídos dos cofres públicos.
Tenham paciência!
Comentários
Calcinhas de Luanda disse...
Agora que voltaram para o Pravda é que são efectivamente retornados.O bom filho à casa torna!Há sempre quem se venda por um prato de lentilhas.Enquanto estes cavalheiros estiveram em Portugal foram comprando o seu lugar em Angola com aquele tipo de publicações. Como na altura já se constatava que o EME iria controlar Angola a ferro e fogo, o "pragmatismo" veio ao de cima. É a velha máxima: se não podes combater um inimigo alia-te a ele.
15 de Outubro de 2009 10:15
Gil Gonçalves disse...
E quando é que estas duas aves serão depenadas, julgadas, condenadas e atiradas para a prisão de S.Paulo?!
15 de Outubro de 2009 11:08
Calcinhas de Luanda disse...
Isso nunca acontecerá na Angola actual!O EME está de pedra e cal no poder, nos próximos tempos haverá muita diversão para o povo tal como a questão dos refugiados da RDC e o CAN, e o que entretanto for necessáro arranjar em termos de pão e circo para contentar as massas. Cá para mim serão umas "décadazitas"! Duas ou três!Também a oposição não tem grande discurso, o que existe no essencial são vozes dispersas. Depois de trés décadas de guerra civil vai ser necessário um compasso de espera para o povo respirar e compreender a verdadeira dimensão da sua tragédia.Entretanto "os cães de serviço do partido" continuarão disponíveis para o trabalho sujo.Será que as coisas são muito diferentes do que no tempo do salazarismo colonialista?Não, a menos da cor da pele dos operacionais no trabalho de campo.Os grupos económicos dominantes são na sua essência os mesmos, com uns pózinhos negros para serem politicamente correctos.
15 de Outubro de 2009 11:32
(Flashback/Outubro 2006) Esperemos que o peixe não morra pela boca

1-Foi de facto o Primeiro Encontro Nacional sobre a Comunicação Social promovido pelo nóvel Comité de Jornalistas do MPLA, que faz assim a sua estreia no território da mídia com uma iniciativa de vulto, cujas conclusões, em termos de substância, acabaram, entretanto, por ser demasiado lacónicas para todo o “estardalhaço” que rodeou o evento.Não fosse o lugar comum que a expressão já representa, estávamos quase tentados a fazer recurso à imagem da montanha que pariu um rato para classificar os resultados desta estreia pública dos “especialistas” do MPLA para a área da comunicação social.
Uma outra razão mais forte aconselhou-nos igualmente a não irmos por aí, a sermos mais comedidos nas nossas críticas, porque houve qualquer coisa neste encontro, por sinal logo na sua abertura que, em tese, aponta para uma alteração substancial na postura com que o MPLA se relaciona com a comunicação social e muito particularmente com os jornalistas.
Quer dizer que, daqui para frente, as coisas podem ser diferentes, se tivermos em conta o passado doutrinário e totalitário do MPLA, quando se assumia como a “vanguarda proletária” da nossa sociedade que, na altura, era deserta de qualquer contra-poder visível.
Este passado doutrinário que na sua essência se mantém mais ou menos intacto até aos dias de hoje, com todas as adaptações que se conhecem, considera a comunicação social como um instrumento fundamental de apoio à implementação da estratégia partidária e nunca como um poder independente com velocidade e regras próprias e ao serviço de toda a sociedade.
A referida alteração que condicionou a nossa apreciação está patente nas palavras proferidas pelo Secretário da Informação do MPLA, Norberto dos Santos, Kwata-Kanawa, quando procedia à inauguração do encontro da semana passada.
Como não estivemos presentes em Talatona, nem tivemos acesso ao texto integral do discurso de Kwata-Kanawa, vamos socorrer-nos do que a propósito reportou o Jornal de Angola.
O secretário para Informação do MPLA, Norberto dos Santos Kwata Kanawa, disse que o seu partido está convicto desde há muito de que “o jornalismo deve ser cada vez mais independente, equidistante e responsável”, pelo que os jornalistas devem cada vez mais guiar o seu trabalho pelos caminhos da isenção e das regras éticas e deontológicas que norteiam a profissão. Ao discursar na sessão de abertura do primeiro Encontro Nacional sobre Comunicação Social, Kwata Kanawa, garantiu que o MPLA, enquanto partido no poder, tem feito tudo quanto está ao seu alcance, para que, no âmbito das regras, o Estado democrático de direito legisle por forma a atribuir aos jornalistas e às empresas da área da Comunicação Social a liberdade necessária para o exercício pleno da profissão.
E aqui temos mais um discurso, dos muitos que já foram proferidos neste país, sem grandes consequências práticas, para além de terem caído no esquecimento, enriquecendo o acervo das nossas letras mortas.
No caso vertente interessa-nos pensar que desta vez as coisas vão ser diferentes, nem que for só para alimentarmos mais uma ilusão, seguida da inevitável decepção, que será da nossa inteira responsabilidade.
Em qualquer das circunstâncias gostamos imenso de ouvir Kwata-Kanawa falar da independência do jornalismo e da importância que o seu partido atribui a este valor.
Achamos curioso o pormenor do “muito tempo” que, alegadamente, já se terá passado desde que o “Eme” adoptou esta postura.
Só faltava mesmo falar em datas, para darmos resposta ao famoso "quando" da teoria jornalística sobre o género notícia.
E já que falamos de teoria, uma breve referência às considerações sobre a ausência do jornalismo investigativo entre nós, feitas por Miguel de Carvalho (Wadjimbi) durante uma entrevista que concedeu à LAC.
Por acharmos que o assunto esteve muito longe de ter sido esgotado, começando pela definição do próprio conceito, e por termos uma outra perspectiva do mesmo, tendo em conta a nossa realidade, desde já aqui fica a nossa promessa de nos associarmos proximamente a este debate.
2-Quanto ao conteúdo lacónico das suas inócuas conclusões, ficamos particularmente decepcionados com a referência feita à nova lei de imprensa, que parece ter sido um dos temas fortes deste primeiro encontro público da nova “organização de massas” do MPLA, que tem a particularidade de ser dirigida por um vice-ministro que ainda é secretário-geral de uma associação sócio-profissional em vias de extinção.
Voltamos a socorrer-nos do “nosso Pravda” para destacarmos aqui o tratamento que foi dispensado ao assunto.
A abordagem sobre a Lei de Imprensa foi aguardada com bastante expectativa e apresentada pelo jurista Lucas Quilungo, especialista em legislação relacionada com a comunicação social. Concluiu-se que a nova Lei de Imprensa se enquadra perfeitamente no novo contexto sócio-político do país e não controla a liberdade, mas estabelece balizas claras para o exercício desse direito consagrado constitucionalmente.
De facto é muito pouco para uma lei que, por falta de regulamentação e de outros diplomas complementares previstos, ainda é, em muitos aspectos, apenas um projecto de intenções, algumas delas, por sinal, bastante ambíguas.
A clarificação que se impõe só será possível após a produção dos textos reguladores que em princípio deveriam ser objecto de alguma consulta prévia junto da classe e não só.
Enquanto aguardamos pacientemente pelo muito que falta discutir, elaborar e aprovar, entre regulamentos e leis especiais, somos obrigados a concluir que a procissão ainda vai no adro.
Efectivamente a nova lei de imprensa ainda não produziu qualquer alteração positiva na nossa paisagem mediática, que possa marcar a diferença com o passado recente feito de monopólios abertos e disfarçados, obstruções e “bailes” para todos os gostos e feitios, tudo com o propósito de limitar ao máximo o surgimento de alternativas ao status quo.
As alterações que aguardamos com muita expectativa são aquelas que se enquadram no pacote da liberalização e do pluralismo, porque de facto é neste domínio que reside a novidade e a mais valia em relação a anterior lei de imprensa.
Somos daqueles que entendem que uma nova lei de imprensa para Angola, enquanto lei quadro do sector, só tem justificação e só faz sentido se ela permitir claramente (sem mais qualquer tipo de “armadilhas”) e incentivar de forma concreta e honesta o surgimento de mais rádios, de mais televisões, de mais jornais, de mais agências noticiosas, de mais empresas jornalísticas baseadas na Internet e por aí adiante, numa soma permanente e crescente de novos projectos que resultem em novos postos de trabalho, melhorando-se assim distribuição do rendimento nacional.
Tendo em vista a dignificação da classe, numa perspectiva que contribua efectivamente para que o jornalismo possa ser cada vez mais independente de todos os poderes, esta é a única alternativa sustentável à actual corrida aos “generosos envelopes” da dependência.
No caso vertente interessa-nos pensar que desta vez as coisas vão ser diferentes, nem que for só para alimentarmos mais uma ilusão, seguida da inevitável decepção, que será da nossa inteira responsabilidade.
Em qualquer das circunstâncias gostamos imenso de ouvir Kwata-Kanawa falar da independência do jornalismo e da importância que o seu partido atribui a este valor.
Achamos curioso o pormenor do “muito tempo” que, alegadamente, já se terá passado desde que o “Eme” adoptou esta postura.
Só faltava mesmo falar em datas, para darmos resposta ao famoso "quando" da teoria jornalística sobre o género notícia.
E já que falamos de teoria, uma breve referência às considerações sobre a ausência do jornalismo investigativo entre nós, feitas por Miguel de Carvalho (Wadjimbi) durante uma entrevista que concedeu à LAC.
Por acharmos que o assunto esteve muito longe de ter sido esgotado, começando pela definição do próprio conceito, e por termos uma outra perspectiva do mesmo, tendo em conta a nossa realidade, desde já aqui fica a nossa promessa de nos associarmos proximamente a este debate.
2-Quanto ao conteúdo lacónico das suas inócuas conclusões, ficamos particularmente decepcionados com a referência feita à nova lei de imprensa, que parece ter sido um dos temas fortes deste primeiro encontro público da nova “organização de massas” do MPLA, que tem a particularidade de ser dirigida por um vice-ministro que ainda é secretário-geral de uma associação sócio-profissional em vias de extinção.
Voltamos a socorrer-nos do “nosso Pravda” para destacarmos aqui o tratamento que foi dispensado ao assunto.
A abordagem sobre a Lei de Imprensa foi aguardada com bastante expectativa e apresentada pelo jurista Lucas Quilungo, especialista em legislação relacionada com a comunicação social. Concluiu-se que a nova Lei de Imprensa se enquadra perfeitamente no novo contexto sócio-político do país e não controla a liberdade, mas estabelece balizas claras para o exercício desse direito consagrado constitucionalmente.
De facto é muito pouco para uma lei que, por falta de regulamentação e de outros diplomas complementares previstos, ainda é, em muitos aspectos, apenas um projecto de intenções, algumas delas, por sinal, bastante ambíguas.
A clarificação que se impõe só será possível após a produção dos textos reguladores que em princípio deveriam ser objecto de alguma consulta prévia junto da classe e não só.
Enquanto aguardamos pacientemente pelo muito que falta discutir, elaborar e aprovar, entre regulamentos e leis especiais, somos obrigados a concluir que a procissão ainda vai no adro.
Efectivamente a nova lei de imprensa ainda não produziu qualquer alteração positiva na nossa paisagem mediática, que possa marcar a diferença com o passado recente feito de monopólios abertos e disfarçados, obstruções e “bailes” para todos os gostos e feitios, tudo com o propósito de limitar ao máximo o surgimento de alternativas ao status quo.
As alterações que aguardamos com muita expectativa são aquelas que se enquadram no pacote da liberalização e do pluralismo, porque de facto é neste domínio que reside a novidade e a mais valia em relação a anterior lei de imprensa.
Somos daqueles que entendem que uma nova lei de imprensa para Angola, enquanto lei quadro do sector, só tem justificação e só faz sentido se ela permitir claramente (sem mais qualquer tipo de “armadilhas”) e incentivar de forma concreta e honesta o surgimento de mais rádios, de mais televisões, de mais jornais, de mais agências noticiosas, de mais empresas jornalísticas baseadas na Internet e por aí adiante, numa soma permanente e crescente de novos projectos que resultem em novos postos de trabalho, melhorando-se assim distribuição do rendimento nacional.
Tendo em vista a dignificação da classe, numa perspectiva que contribua efectivamente para que o jornalismo possa ser cada vez mais independente de todos os poderes, esta é a única alternativa sustentável à actual corrida aos “generosos envelopes” da dependência.
quarta-feira, 14 de Outubro de 2009
terça-feira, 6 de Outubro de 2009
(Flashback-Outubro 2007) O caso Miala e o comportamento generoso da sociedade civil
Com base nas várias leituras que têm sido feitas a propósito do comportamento da sociedade civil em relação ao “caso Miala”, cheguei a algumas conclusões, que definitivamente ainda não são definitivas.Em Angola é muito difícil fazer apostas, porque a conjuntura é quem mais ordena.
Uma destas conclusões é que a sociedade civil em Angola não existe como tal, como um espaço aberto, crítico, construtivo e atento aos reais problemas sócio-políticos que preocupam o país, independentemente de quem esteja no poder.
Como ainda não tivemos uma outra experiência político-governamental, para além do actual regime liderado pelo MPLA, fica um pouco difícil falar do relacionamento da sociedade civil angolana com o poder político de uma perspectiva mais abrangente.
A sociedade civil em Angola divide-se, nomeadamente, entre as organizações, entidades e instituições que não criticam o Governo por estarem politicamente (génese) muito próximas dele ou do partido que o suporta e as outras que o fazem em função dos seus interesses de conjuntura.
Este segundo segmento é muitas vezes conotado com a própria oposição política ao regime, o que leva os seus detractores a ignorarem propositadamente o facto da lei não proibir a existência de associações políticas.
Seja como for, a lei ordinária (das associações) é ambivalente, pois embora não proíba formalmente, acaba por não permitir um tal exercício.
O “caso Miala” traduz bem esta dicotomia, que por si só também não esgota o panorama que está aqui em análise, pois ele é muito mais vasto, complexo e por vezes movediço.
Antes do julgamento que culminou com a sua (desnecessária) condenação, Fernando Garcia Miala (FGM) era, certamente, entre as personalidades mais cinzentas do regime, aquela que mais assustava a sociedade civil (onde se inclui a imprensa) que normalmente crítica o Governo.
O “secreta” Miala, pelo imenso poder que acumulou em tão pouco tempo, era de facto vista por esta sociedade civil como sendo a maior ameaça à sua própria sobrevivência.
Convêm referir que depois da extinção da Mpalabanda em Cabinda, um processo a que Miala não será certamente alheio, algumas das suas organizações mais activas voltaram a estar ameaçadas de morte prematura e já houve um dos seus mais destacados activistas que foi aconselhado a exilar-se por algum tempo. Estamos a falar do Luís Araújo da SOS-Habitat.
Depois do afastamento do SIE e do seu posterior julgamento, FGM foi “transformado” por essa mesma sociedade civil que ele tanto assustava, em mártir do regime.
As voltas que a vida dá!
Curiosamente, FGM é actualmente uma das “armas de arremesso” mais utilizadas por essa mesma sociedade civil para questionar a transparência do Estado angolano na vertente que tem a ver com a independência do seu poder judicial.
Uma vertente que ainda é negativa, embora alguns juízes e procuradores já tenham dado provas de que a dependência e a subordinação do passado deixaram de fazer parte das suas orientações de trabalho no presente.
É pena que estas provas não resistam muitas vezes a algumas situações onde os interesses do poder político (ou de alguns do seus segmentos) são mais ostensivos, como foi claramente o “caso Miala”.
O antigo Director do SIE acabou por ser condenado por tudo menos por aquilo que era realmente acusado, de acordo com as conclusões da comissão de uma sindicância onde ele foi o grande ausente.
Se outras motivações não forem arroladas para explicar esta evolução, a referida sociedade civil assume assim uma postura de grande generosidade para com um cidadão angolano que, de repente, foi transformado de bestial em besta por um governo que ele serviu de forma tão abnegada e com resultados tão positivos no âmbito de uma estratégia que culminou com o 22 de Fevereiro de 2002.
A sociedade civil signatária deste gesto dá assim uma lição ao país, considerando que os valores são mais importantes que as pessoas e que estas não devem perder, em circunstância alguma, os seus direitos nem a sua dignidade.
A sociedade civil eleva deste modo os pilares do estado democrático de direito a um patamar intocável que não deverá ser condicionado por nenhuma conjuntura política.
Só com esta abordagem estaremos todos nós à salvo dos ataques pontuais das conjunturas e das manipulações, por mais poderosos que a dada altura da nossa trajectória possamos ser ou sentir que somos.
Os cidadãos angolanos não podem ser dos reféns do poder político, estando este igualmente subordinado ao império da lei, o que ainda não é o que acontece em Angola.
É neste quadro que entra em cena o poder judicial com a sua balança, com a sua espada e com os seus olhos vendados, desde que os seus magistrados tenham realmente um espaço de manobra onde só o seu martelo seja ouvido.
O Estado Democrático e o Estado de Direito têm assim que saber coabitar, sem atropelos nem tentativas de asfixiamento mútuas, pois o facto de termos conseguido uma maioria absoluta nas urnas só nos dá o poder de resolvermos da melhor forma (mais rapidamente) os problemas do povo e não de complicar ainda mais a vida dos cidadãos.
Os eleitores escolhem tudo menos dificuldades.
Ninguém vota num partido ou num candidato que prometa mais burocracia, mais perseguições, mais violações dos direitos humanos ou mais “sacanagem” como diriam os brasileiros.
É evidente que o poder dos juízes também tem limites, caso contrário correríamos o risco de cair nas mãos dos ayatolás que espreitam as nossas repúblicas laicas à espera da primeira oportunidade para montarem os seus tribunais da lapidação.
Para quem não sabe, lapidar também significa matar à pedrada.
O grande problema é que mesmo nas nossas repúblicas laicas acabamos por ter ayatolás com outras indumentárias.
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